Tutela Juridica Dos Direitos Dos Idoso

“bairro”, “cidade”, “UF”, CEP:_______, à presença de V.Exa., data venia, inconformado com a r. decisão de fls.__, que indeferiu a antecipação de tutela bem como sustentou a ilegitimidade ativa da parte, da lavra do eminente Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Dr. _______, proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face de Plano de saúde MEGA LIFE, inscrito no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ______, número ______ ,…

Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS – FORO CENTRAL Com pedido de AJG COM PEDIDO DE PREFERÊNCIA IDOSO Art. 71; Lei 10.741/2003 COM PEDIDO DE URGÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, (qualificação), vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica…

infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo a doutrina, um "status constitucional", já que a Constituição coloca a sua propositura como função…

vem, respeitosamente, à presença de Vsa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpôr o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juíz de Direito da 34 vara cível da Capital, que não concedeu tutela antecipada para: 1) Que a empresa ré mantenha, liminarmente, a relação contratual, fornecendo os serviços para o qual foi contratada, durante o tempo em que perdurar a presente demanda, notadamente porque…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição Especializada – Demanda Coletiva – 15ª ou 16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE PEDIDO DE EXAME URGENTE XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXX XXXXXX, nº XXX, Apto XXXXX, Boa Viagem, Recife-PE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 39 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG. FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, C.P.F - , com residência na Rua Nove, 120 – Bairro Nova Cintra/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial da Comarca Campo Bom/RS URGENTE! PEDIDO DE CIRUGIA! RISCO DE VIDA! ANGELICA VON MUHLEN DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG 1074927318, inscrita no CPF 479.061.540-53, residente e domiciliada na Rua Chorão, nº 71, Bairro Operário, Campo Bom/RS, CEP 93700-000 AÇÃO ORDINÁRIA, em face de Município de Campo Bom, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Av. Independência, nº 800, Centro, Campo

Ribeirão Preto – SP, Cep.: 14091-330, vem, perante Vossa Excelência, por seus advogados abaixo subscritos (doc. 01 e 02), propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada judicialmente no Estado de São Paulo, pela Advocacia Geral da União, com endereço na Rua da Consolação, n.º 1875, 5º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo, pelos motivos fáticos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE , brasileiro, casado, motorista, portador da Carteira de Identidade de n. /IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o n. e, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade de n. /IFP, inscrita no CPF/MF sob o n., ambos residentes n, através de sua Patronesse regularmente constituída, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com endereço que indica para os fins do artigo 39, I, do CPC, na, vem à…