Tutela Das Normas Jurídicas

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

fáctica, valorativa e normativa. O direito é um conjunto de princípios e de normas (dimensão normativa) destina a regular situações factos ocorridos na vida social (dimensão fáctica), regulação que se efectua de acordo com determinados valores – em especial com a justiça – que se pretende atingir (dimensão valorativa) Necessidade – o direito é fundamental para a existência de uma sociedade que sem um conjunto de normas que a regule é um mero aglomerado de pessoas, ou seja o homem tem…

no legislativo, por MAIORIA SIMPLES. No âmbito federal é o tipo que mais sobressai na emanação de normas do direito adm. b. lei complementar: MAIORIA ABSOLUTA para aprovação no Legislativo. c. lei delegada: é emitida pelo Presidente da República ante prévio consentimento do Poder Legislativo (delegação) que especifica seu conteúdo e o prazo para ser editada. d. medidas provisórias: expedir normas de direito adm. O Presidente pode adota-la como força de lei, devendo submetê-las…

relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício da cidadania. Para tanto, serão conjugados os seguintes núcleos de ramificações do Direito: constitucional, administrativo, ambiental, tutelas…

contraditório), o que não era uma verdade absoluta e, agora, com as normas de Processo, tanto na Inglaterra, quanto nos Estados Unidos, menos verdade ainda. Canotilho (2007, p. 93 e 94) também ensina com maestria, levantando consideraçõ O judiciário se encontra em um estágio privilegiado, tem competência para vincular as Súmulas aos atos dos tribunais inferiores em decisões reiteradas tomadas como jurisprudências, uma espécie de norma que é feita por esse poder e tem força de…

República de 1988, em ordem a desafiar os intérpretes e aplicadores do Direito, na busca de alternativas jurídico-processuais que venham ao encontro do reconhecimento e efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Nesse norte, extrai-se da ordem jurídica brasileira caminhos procedimentais ínsitos ao enriquecido controle de constitucionalidade, mormente no que se refere ao modelo difuso, capazes de, se não excluir, mas pelo menos abrandar os efeitos deletérios das notórias…

poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam essa atividade dá-se o nome de processo. Direito Material Trata-se do corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida. Direito Processual Direito processual é o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.