Tutela Das Normas Jurídicas

concepções de maior alcance, sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. 3 - A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de…

o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas - Curso de Direito Seleção de Iniciação Científica “Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense” Tema abordado: Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a

Direito ATPS: DIREITO DO TRABALHO I ALUNOS: Teoria Geral do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A evolução do Direito do…

......................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .............................................................................................................. 59 AULAS 18 A 20: PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ............................................. 62 AULA 21: PROCEDIMENTOS — VISÃO PANORÂMICA .................................................................................................. 76…

estado ao exercer a função jurisdicional não cria direitos subjetivos,MaS tão somente reconhece direitos preexistentesf(ex-usocapiao,inventário e partilha),ATENÇÃO SENTENÇA CONSTITUTIVA A EXEMPLO DE SENTENÇA DE DIVORCIO PODE CRIAR NOVAS RELAÇÕES JURIDICAS MAS NÃO CRIA NOVOS DIREITOS SUBJETIVOS, EXPÉCIES DE JURISDIÇÃO CIVIL-trabalhista e civil stricto sensu , classificação da jurisdição:QUANTO AO GRAU-

inserido pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 20042. Norma de conteúdo programático, orientando novos programas e legislações a respeitarem a celeridade processual como direito de todo cidadão. Embora tenha eficácia jurídica imediata, não pode se enquadrar nas normas de eficácia plena por não apresentar todas as regras de execução do direito que resguarda. Sua aplicabilidade é imediata, por reproduzir eficácia jurídica, nos termos do § 1º, do art. 5º, da CF. No entanto,…

reconhecimento de liberdades era insuficiente para garantir as promessas do Estado constitucional. Para quê liberdade de imprensa com uma massa de analfabetos que trabalhavam 12 ou 14 horas por dia? E qual a função do direito à propriedade e sua efetiva tutela estatal quando há pessoas que não podem adquirir nem mesmo os bens de consumo necessários para a sua sobrevivência? Contudo, o Estado foi convocado a intervir nos processos econômicos com o fim de garantir a…

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE …