Tutela Das Normas Jurídicas

as várias regras referente aos honorários, a que mais se destaca é a norma que estabelece o pagamento na fase recursal, ou seja, a parte litigante que apresentar o recurso e a mesma for derrotada, vai arcar com os honorários sucumbenciais ao Advogado da parte contrária. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade: O novo CPC , vai trar de forma tão mais transparente referente a desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades, aurotizando completamente a…

quando o conflito é PRIVADO, há o interesse público, que é a pacificação social e manutenção da ordem jurídica, mediante a realização da vontade concreta da lei. Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição: A função jurisdicional só atua diante de conflito de…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

Geral do Processo Civil 1. Direito Processual 1.1. Generalidades 1.1.1. Sociedade e Direito – a organização das pessoas em sociedade exigiu a formulação de regras para garantir a boa convivência social – tais regras, elevadas à condição de leis jurídicas, com previsão de sanção para o caso de descumprimento, formaram o ordenamento jurídico – “ubi societas ibi ius” – o direito exerce função ordenadora da sociedade, harmonizando as relações sociais, para que haja o maior aproveitamento…

– TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob orientação do Professor (a): tendo carga horária total equivalente a 20 horas. 2015-II DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RIO DE JANEIRO 2015 DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Trabalho acadêmico solicitado na disciplina de Direito de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

diversas relações jurídicas entre os sujeitos processuais [em uma] (...) relação jurídica processual” (KLIPPEL, 2013, p. 43) Sociedade e tutela jurídica 3 Sociedade e direito Ubi societas, ibi jus Função ordenadora: controle social Critério do justo e do equitativo Fases primitivas: ausência de Lei Estado fraco, não havia intervenção, a solução era inter partes regime de vingança privada: autotutela Autocomposição: pela desistência, submissão ou transação Sociedade e tutela…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – UCG DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. PATRÍCIA P. CABRAL |UNIDADE I : | |Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. | |Formas de resolução dos conflitos: autodefesa, autocomposição e processo.

dispositivos constitucionais para a devida validação e concretização desses direitos. Cunhada pelo falecido Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna de 1988 passou a ser conhecida pela expressão Constituição Cidadã, erigiu em norma fundamental, o chamado Princípio do Devido Processo Legal. Nos moldes do que preconiza, tem por obrigação o Estado prover os anseios que são oriundos do exercício da cidadania, fazendo valer o conceito de assistência à população,…

Direito Objectivo Conjunto de normas ou comandos que estruturam o ordenamento jurídico de um Estado. É neste sentido que falamos em Direito Anglo-Saxónico e Direito Europeu Continental, em Direito Português e Direito Alemão, em Direito Administrativo e Direito Civil. Direito Subjectivo Reporta-se ao conceito que exprime os poderes ou faculdades conferidas ou reconhecidas pelo Direito Objectivo a pessoas singulares e colectivas para, livremente e dentro dos limites da lei,…