Tutela Codigo Civil

A NATUREZA JURÍDICA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DOS PEDIDOS INCONTROVERSOS Alécio Ligor1 Atalias de Lacorte Molinari2 RESUMO A busca pelo conhecimento da natureza jurídica da antecipação de tutela nos pedidos incontroversos é a base deste estudo, pautado na alteração do Código de Processo Civil e na divergência doutrinária, que tem posicionamento antagônico em relação a tais pedidos, sendo, portanto, necessário diferenciar se é uma decisão de mérito ou uma decisão interlocutória.…

INTRODUÇÃO O trabalho em análise tem como finalidade fazer uma abordagem, inicialmente, do histórico da tutela antecipada e como a mesma foi introduzida, com essa denominação, no ordenamento jurídico brasileiro. Será levado em questão o que se trata a tutela antecipada no universo processual, que, fazendo uma breve e superficial definição, consiste na hipótese do magistrado proferir uma decisão antecipada e provisória, sendo esta hipótese inteiramente excepcional

CIÊNCIAS CONTÁBEIS TUTELA E CURATELA CONCEITO: Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não tem pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. Tutela é também utilizado para falar sobre um território que foi confiado a outro país ou à ONU, significa que ele está sob tutela. Curatela é o encargo…

Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo…

Tutela Enquanto da menoridade do ser humano a lei determina ser incapaz juridicamente, sendo que até os dezesseis anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida pública, e dos dezesseis aos dezoito anos incompletos, a limitação da capacidade é relativa, referente à pratica de determinados atos. A assistência ou representação em regra geral é que seja feita por ambos pais, mesmo que não mantenham vida em comum. Na falta de um dos genitores, o outro assume…

TUTELA CONCEITO Tutela é um instituto de caráter assistencial, tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do poder familiar (CC. art. 1728,I e II; Lei 8.069/90,art.s.165 a 170). "Tutela é um complexo de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sob o poder familiar, e administre seus bens". Maria Helena Diniz…

que ao final subscreve, com endereço profissional na, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1767, I c/c art. 1768, I, ambos do Código Civil Brasileiro, e ainda no art. 273 e art. 1.177, I e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CICRANO, brasileiro, portador do Registro Geral nº., inscrito no, residente na ENDEREÇO, na Cidade de, pelos motivos de fato…

NOSSO SISTEMA JURÍDICO PRECISA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLETIVO? Autor: Dr. THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES - Advogado. 1. INTRODUÇÃO A existência de um Novo Código de Processo Civil Coletivo tem sido uma questão debatida há algum tempo no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evidente necessidade de existência deste código, ante as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados na busca pela ideal aplicação da norma jurídica. …

a ele vinculadas durante a sua existência. Esse ramo do direito divide-se em quatro partes: direito pessoal, direito patrimonial, união estável e tutela e curatela. Por meio deste trabalho será exposto um pouco do tema Tutela e Curatela, tratado pelo código civil no Livro IV, Título IV, Art. 1728 ao 1783 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela é o encargo que é conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Tem como função suprir…

Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de dificil reparação. A tutela cautelar exige apenas, em cognição sumária, a prova de dano grave e de dificil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais…