Tutela Cautelar E Tutela Antecipada

PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA Ao estudarmos direito processual civil observamos que o nosso Código de processo Civil brasileiro, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos, qual sejam: O Conhecimento a Execução e a Conservação, portanto a existência da divisão do Código, o que cuida do processo de conhecimento, de execução e Cautelas, nos Livro I,II e III, respectivamente. Visto que o processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela…

disciplina carga horária código nome GR02627 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA TEÓRICA PRáTICA AUTONOMA TOTAL 72 h 0 h 0h 72h Professor (A) MÁRIO DE CAMARGO SOBRINHO ANO LETIVO…

DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO AULA 01: Conceito de Fazenda Pública AULA 02: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública AULA 03: Prescrição e Fazenda Pública AULA 04: Intervenção Anômala AULA 05: Liminares, Tutela Antecipada e Poder Público. PROFESSOR Ubirajara Casado QUALIFICAÇÃO Para tarja: Advogado da União Advogado da União Procurador Seccional da União Professor da EBEJI Autor de obras jurídicas Conferencista AULA 01 TÍTULO Conceito de…

Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro para conceder medidas antecipatórias e cautelares; 3.4 Validade da…

Bem se sabe que o processo judicial é um meio pelo qual é possível conseguir a tutela de um direito, através do provimento jurisdicional. Dessa forma, para que uma ação possa ser proposta no órgão competente, é importante que contenha todos os requisitos, quais sejam: (i) possibilidade jurídica do pedido; (ii) interesse de agir e (iii) legitimidade de partes. Sem essas condições da ação, não se pode exercer a prestação jurisdicional, pois leva à carência de ação. Logo, as condições da…

examinadora de Direito Empresarial. PETIÇÃO INICIAL Começamos, então, pela Petição Inicial. Com efeito, a estrutura base da Petição inicial apresenta as seguintes subdivisões: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) dos fatos; d) do direito; e) da tutela antecipada / do pedido liminar; f) dos pedidos e g) fechamento da peça. a) Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __ do Estado de __ (Regra geral); OU Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

TUTELA ANTECIPADA Resumo: 1. INTRODUÇÃO Os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto de central importância no processo civil moderno pois como regra geral esse instituto é aplicável a todos os procedimentos. Os processos

satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela…

Questionário 01 1ª- Diferencie, objetivamente, Tutela Antecipada de Medida liminar da Ação Cautelar. R- A Medida Liminar tem como finalidade prevenir ou assegurar a eficácia de um direito, em que se busca proteger a eficiência da sentença do processo principal. Já na Antecipação de Tutela é o deferimento provisório, total ou parcial, do pedido descrito na peça vestibular, concedida através de decisão interlocutória, mas que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo. 2ª- Atualmente, o