Tutela Cautelar E Tutela Antecipada

AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________/________. WWWWW, brasileiro, metalúrgico, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n. 00.000.000 e portador do CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua UUUU, n. 00 – Loteamento Changrilá – Bairro das Campinas, em Pindamonhangaba/SP, através de seus advogados e…

PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela…

ANTECIPAÇAO DE TUTELA RECURSAL A tutela jurisdicional urgente (medidas cautelares e antecipatórias), considerada um grande avanço no ordenamento, na sistemática e na ciência processual, é uma tutela provisória, devido o seu caráter de urgência. A tutela jurisdicional urgente é uma regulação provisória da lide. Não há no Brasil hoje uma estatística judiciária, mas é certo que a maioria dos litígios que ingressam em juízo tem pelo menos algum pedido urgente. Provavelmente muitos…

falar sobre um tema de processo civil, que é a Tutela Provisória no Novo CPC, repassar alguns conceitos básicos e as noções gerais sobre esse tema. Porém, antes de entrar especificamente nos conceitos sobre as tutelas provisórias, é importante fazer algumas considerações sobre o atual código de processo civil o CPC/73. No CPC de 73 existe o art. 273 que fala sobre a tutela antecipada como forma de proteção satisfativa, cujo objeto do pedido dessa tutela é o mesmo do pedido principal.…

DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL CAVALCANTI…

TIPO DE COGNIÇÃO MOMENTO DE CONCESSÃO CAUTELAR É Um Processo Acessório, Que Serve Para A Obtenção De Medidas Urgentes, Necessárias Ao Bom Desenvolvimento De Um Outro Processo, De Conhecimento Ou De Execução, Chamado Principal. Conservação Do Processo De Nível I Ou II Não E Satisfativa É Assegurativa Provisória Bifásica Fumus Boni Iuris Periculum In Mora Quanto Ao Momento – Preparatória Antes Da Ação Principal Ou Típica Sumaria TUTELA ANTECIPADA ART 273 CPC Este Instrumento Processual

1 - INTRODUÇÃO Tendo um processo chegado ao fim, com o trânsito em julgado da sentença de mérito, e o seu cumprimento cabal, poderíamos dizer que o processo tenha cumprido a sua função e o Estado fornecido a tutela jurisdicional a quem de direito merecesse. Contudo, a realidade nem sempre acompanha a lógica. Até bem pouco tempo atrás, todo e qualquer ato coercitivo, que o titular do direito viesse a exercer sobre o vencido na lide, após o trânsito em julgado

eles que muitas vezes norteiam os julgadores, capacitando-os a aplicar decisões mais acertadas. De acordo com Miguel Reale, os princípios são “verdades fundantes”, ou seja, é a gênese onde tudo começa. E não acontece de forma diferente com a tutela antecipada, seja ela concedida de ofício ou não. Diante da importância que os princípios imperam sobre as decisões e sobre o sistema processual como um todo, passasse ao estudo destes. Princípio da Razoável Duração do Processo O princípio…

A tutela antecipada aqui abordada é aquela genericamente prevista e regulada pelo artigo 273 do CPC, de natureza satisfativa, relativa às obrigações de fazer e não fazer, e que visa, em suma, proporcionar ao autor de uma ação judicial a antecipação dos efeitos práticos que somente seriam gerados com a futura sentença de procedência da sua ação, após o seu transito em julgado. O artigo 273, caput do CPC dispõe que a antecipação de tutela depende de pedido expresso da parte interessada. Fala em

importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o cuidado de…