Tutela Ao Trabalho Da Mulher

para concessão de APOSENTADORIA Rua Treze de Maio, 151|Centro| Limeira/SP|CEP: 13.480-170|(19) 3443-2035|3713-5100 E- mai l : c ontato@r egi nal doc osta.c om.br | www .regi nal doc osta.c om.b r 1 POR IDADE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (art. 273, do C.P.C), mediante os seguintes fatos e fundamentos: Em 18/02/2014, requereu o agendamento junto a Autarquia e, em 17/03/2014, apresentou os documentos necessários para o pedido de APOSENTADORIA POR IDADE, o qual recebeu…

I - JUSTIFICATIVA “A vida humana é protegida, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da concepção, em decorrência de o Estado brasileiro ter incorporado ao sistema constitucional a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tutela a vida desde aquele momento”[1]. Assim, a Constituição da República de 1988 inovou com a proteção dos direitos fundamentais, destacando-se o direito a vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º da CR. O…

xx, apto xx, Centro, XXXX, CEP XXXX, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, onde recebem intimações no cabeçalho deste, vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL(Ministério do Exército), e em face de BELTRANA, RG XXXXX – ES, CPF XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, n° xx, XXXXX, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DA…

ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil ministrado pela professora Lucivânia Sales, no 1º semestre do curso de Direito. Aracaju 2015 O nosso trabalho…

A MULHER NA DEMOCRACIA BRASILEIRA A igualdade de gêneros é essencial à consolidação plena da democracia no Brasil. Por meio da primeira, legitimam-se princípios democráticos básicos como o combate à coerção exercida pelo sexo masculino, resultando na garantia da participação mais efetiva das mulheres na política do país. Nos últimos anos, foi registrado um crescimento importante da participação da mulher na esfera política, mesmo que seja um aumento conquistado de forma lenta. No ano de 2010

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com sede na Av. Marechal Floriano, 199 – Centro, Rio de Janeiro, devendo a supra autarquia ser citada na pessoa de seu procurador ou representante legal, com fulcro na Constituição da República e demais legislações correlatas não relacionadas, pelas razões de fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requer, com base…

necessariamente passa a ter a obrigação de proteger a família, antes mesmo de proteger os menores de idade, justamente para garantir seu direito à convivência familiar e comunitária. A nova Magna Carta prezou pelo estabelecimento de igualdade entre homens e mulheres, filhos naturais e adotivos, bem como com a introdução da socioafetividade como criadora de vínculo familiar, a união estável e a família monoparental também são reconhecidas como entidades familiares, além de outras formas…

Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto, não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A adoção também forma família. Antes da CF 88 – o casamento + existência de filhos gerava uma família legítima, e somente o homem + a mulher + o filho, gerava a família ilegítima, sendo que o filho…

advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra LORIS FERREIRA, italiano, empresário, C.P.F, passaporte Y446801, localizado na Rua Rio São Lourenço, 282 - Bairro Novo Riacho/Contagem – MG., CEP: 32280-400, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição…

Resumo Cáp. XXX - PLT 235 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O meio ambiente do trabalho é o local onde homens e mulheres desenvolvem suas atividades laborais. Deste modo, para que este local seja considerado adequado para o trabalho, deverá apresentar além de condições salubres, ausência de agentes que coloquem em risco o corpo físico e a saúde mental dos trabalhadores. O trabalhador teve esse amparo legal com a Constituição Federal