Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; 4º Lide: é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. No caso dos conflitos penais essa pretensão é SEMPRE RESISTIDA (princípio da ampla defesa, art. 5º, inciso LV, CRFB). Há de um lado a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS (AM). xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade de RG n.° e do CPF/MF nº e xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, xxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – e do CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados em Manaus, Amazonas, na Avenida Via Láctea nº 100, Conjunto Morada do Sol, CEP 69.060-085, vem

D) somente os estrangeiros e os conscritos. 14. (FGV – OAB – IV EXAME) Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento: A) condenação cível sem trânsito em julgado. B) incapacidade civil relativa, declarada judicialmente. C) cancelamento de naturalização por decisão administrativa. D) improbidade administrativa. 15. (FGV – OAB – VI EXAME) A respeito dos direitos políticos, assinale…

PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; 4º Lide: é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. No caso dos conflitos penais essa pretensão é SEMPRE RESISTIDA (princípio da ampla defesa, art. 5º, inciso LV, CRFB). Há de um lado a…

jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise PARECER JURÍDICO É a expressão de um juízo, um opinamento. É o nome da peça escrita na qual o sujeito argumentador deverá fundamentar a sua tese = ponto de…

de Souza, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08700-000, por meio de sua Advogada e Procuradora ao final subscrito, vem, com o devido respeito, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JAMES DA SILVA, brasileiro, empresário, com endereço comercial a Avenida Japão, n° 2.598, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

Rosenberg, "partes no processo civil são as pessoas que solicitam e contra as quais se solicita, em nome próprio, a tutela jurídica do Estado" (Tratado de derecho procesal civil, trad. esp., EJEA, 1955, t. 1, n. 39, p. 211). Conforme Moacyr Amaral Santos, "partes, no sentido processual, são as pessoas que pedem, ou em face das quais se pede, em nome (p. 4) próprio, a tutela jurisdicional" (Primeiras linhas de direito processual civil, Saraiva, 1980, v. 1, n. 275). Araújo Cintra,…

carga probatória 16 2.10.16.2 Teoria da carga dinâmica das provas 17 2.10.16.3 Adiantamento das despesas para o custeio da prova 17 2.10.17 Desistência ou abandono da ação 17 2.10.18 O Efeito da Revelia 18 2.10.19 Transação 18 2.10.20 Antecipação da tutela 19 2.10.21 Multas 20 2.10.22 Prescrição 21 2.10.23 Ônus da sucumbência e da litigância de má-fé 21 2.10.24 Recursos 22 2.10.24.1 Efeitos 22 2.10.24.2 Desistência ou renúncia 22 2.10.25 Reexame necessário 22 2.10.26 Coisa julgada 23…

sumária dos Cargos está especificada no ANEXO I, deste Edital. 1.6. A escolaridade exigida, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, as vagas, as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, a carga horária semanal, o salário inicial e os requisitos mínimos exigidos, são os estabelecidos na Tabela I, Capítulo l - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo: TABELA I ENSINO MÉDIO INCOMPLETO Taxa de Inscrição: R$ 25,00 Código do Cargo Cargo Vagas…