Tutela Antecipada Não Urgente

e domiciliado na _______________, nesta Capital, por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos artigos 273, 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, em favor da sua genitora, _______________________, brasileira, viúva, nascida em ________________, com _________________ anos de idade, portadora da cédula…

Urgente _____________________, brasileira, casada, costureira autônoma, CPF nº _____________, RG ___________, com endereço na Rua _______________________, na cidade de Juiz de Fora – MG, por seu procurador que esta subscreve, vem diante de V.Exª, com respeito e acatamento ajuizar a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL c/c tutela antecipada em caráter emergencial c/c com repetição de indébito Contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, com endereço

cumprimento de uma obrigação, não se discute mais quem tem direito. Esta pretensão pode decorrer de um titulo judicial ou extrajudicial. Os títulos extrajudiciais como o próprio nome destaca não nasceram da provocação do judiciário. Ex: cheque, nota promissória, confissão de divida, duplicata. - 3 formas: sentença, acordão e decisão interlocutória. A sentença homologatória se ocorre um acordo, não cabe recurso. Os títulos executivos judiciais em regra são executados não com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUNDIAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO URGENTE. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, Operadora de Caixa, portadora da CI/RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/SP e do CPF nº 2XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, No município de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP: 13219-021, por…

Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de difícil reparação 7 1.3.3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 7 1.3.4 Incontrovérsia 9 1.4 Requisitos negativos 10 1.5 Fungibilidade entre a tutela…

Grande/RS, CEP 90800-350, por seu procurador infra-assinado, com base no art. 196 da Constituição da República, no princípio da dignidade da pessoa humana, e art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Estado do RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para intimações na Procuradoria Geral do Estado, com sede na Av. Conde…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira, situada na Praça Frei Jose, nº 61, Centro, Ribeirópolis/SE, CEP 49.530-000, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir: DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA As Autoras pedem que seja antecipado o efeito da tutela com intuito urgente de desbloquear os cartões das mesmas, pelo simples fato das Requerentes não terem dado motivo para o tal…

TUTELA ANTECIPADA E AÇÕES DECLARATÓRIAS INTRODUÇÃO A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela. Diante da necessidade

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ URGENTE: LIMINAR FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, encanador industrial, carteira de identidade n° 2000000, CPF n° 110000000000, residente e domiciliado na Rua C........................ – Duque de Caxias, CEP 25220-175, pelo presente instrumento particular de procuração nomeia e constitui seus bastante procuradora…

ATENTADO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Após as disposições gerais acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e, principalmente, enumera espécies de natureza…