Tutela Antecipada Não Urgente

mandato em anexo (m.j), com base nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÁO DOS EFEITOS DA TUTELA Em desfavor de DÊ DORS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 987655, com sede na Avenida Brasil nº350, Anápolis-GO, por seu representante legal, e LÉDI ZÉPIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº…

Exmo(a) Sr(a) D(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara da Comarca de Cambuí/MG. Parte, qualificação, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE , na pessoa de seu representante legal, com sede jurídica localizada na, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS A requerente é portadora de osteoporose severa de coluna lombar e fêmur…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

XXXX, com endereço Tal, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 e artigo 585, inciso VII do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.876.003/0001-10, com sede e foro na Rua Padre Miguelinho, nº 80, cidade de Florianópolis/SC, pelos motivos que a seguir expõe…

em paralelo ou anteriormente. Instrumentaliza o direito material processual e que não é definitivo. É provisório ou transitório (porque não tem na sua essência decisão, que voltam sem deixar trauma para os envolvidos). Permite a ampla defesa. É cheio de exceções (existe muita coisa que é ao contrario). - Revogável – pelo fato de não ser definitivo. Pode ser revogado a qualquer momento. - Autônomo – seu objeto não é o mesmo do principal. Este pode ser negado e o principal deferido,…

Proposta da atividade Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar. Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas,…

alérgica, necessitando suspender a infusão. Decidiu-se, então, completar o tratamento com mais 3 (três) ciclos de doxorubina, prescrevendo-se, para após o último ciclo, o início de hormonioterapia com inibidor de aromatase (nome do medicamento), que não tem substituto no mercado. Os profissionais médicos, tanto da área de oncologia clínica, quanto de patologia mamária, que lhe assistem, prescreveram a utilização do medicamento nome do medicamento (imunohistoquímico RE + e RP+, Cerb B…

______________________________________________________, vem propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: INICIALMENTE Requer seja concedido o benefício da gratuidade de justiça prevista na Lei 1.060/50, vez que não possui condições de arcar com as despesas das custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e…

PROCESSO CIVIL PROFESSORA ELIANA BERTA PROVA DIA 26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e…

nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________ – BAIRRO – CIDADE – SP – CEP: 0000-000 vem à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados que a esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000, pelas razões fáticas e seus alicerces que ora passa a explanar:…