Tutela Antecipada Não Urgente

públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do protesto, e ainda do relevo econômico das cártulas protestadas. O tema não é novo em congresso da natureza deste, sendo, inclusive, matéria de fundo, no presente "VII Congresso Notarial Brasileiro", dentre outras. O assunto, porém, continua controverso, polêmico e sujeito a sensíveis e freqüentes mutações…

intermédio do seu procurador abaixo, abaixo assinado, vem respeitosamente até Vossa Excelência, para CONTESTAR, Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica, em que figura como autor, ......, expondo e requerendo o quanto segue : Resumo da Inicial. A autora ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica contra o Município de ............, alegando, em síntese, que procurou o posto de saúde local para adquirir os medicamentos descritos…

RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO…

acompanhou, Dr. Paulo Roberto, informou-lhe da necessidade urgente de realizar um procedimento cirúrgico de prostatectomia radical, devendo ainda realizar o implante de uma prótese, no mesmo ato cirúrgico, chamada de esfíncter. Ao buscar autorização junto ao plano de saúde, o mesmo foi informado que o plano cobriria a cirurgia, mas não custearia a prótese, que ficaria a cargo do paciente, alegando que o valor era muito alto (em torno de R$ 40.000,00) e não havia imposição legal que…

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

liminar está tutelando, escreveu o juiz na decisão. Em caso de desobediência, a empresa pagará multa diária de R$ 3 mil, além de incorrer em crime de desobediência. A decisão foi dada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que atende os casos urgentes durante o recesso do Judiciário fluminense. ------ Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás (extraído pelo…

nascido aos 20 de novembro de 1980, residente e domiciliado na Rua Antonio Caetano Gomes, s/n, Centro, Santa Margarida - MG, por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE CAPUTIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Padre Joaquim Castro, 54, centro, Caputira – MG, CEP 36.925-000, pelo que passam a expor e a requererem o seguinte: O…

terminativa = termina mais não resolve, desta cabe-se recurso. 269 – Haverá resolução de mérito. Sentença definitiva = Quando o pedido é analisado, desta não cabe recuso. Seja qual for a sentença, ela extingue o processo. A desistência do autor também extingue o processo. Características dos Atos: A- Não se apresentam isoladamente B- Ligam-se pelo Scopo (finalidade) – Finalidade é resolver o litigio C- São interdependentes (eles se ligam, mais um ato não depende do outro) Forma

de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, nº 100, Torre Alfredo Egydio, 1º andar – CEP – 04344-902, no Bairro do Jabaquara, neste Estado e Capital de São Paulo, na…