Problema Para O Dia 04

Segunda-feira, 27 de abril de 2015
Publicado em 28 de abril de 2015 por admin
Diário Oficial
Prática Jurídica Simulada da Faculdade Santo Agostinho
Ano VII – Segunda-feira, 27 de abril de 2015.
Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada da Faculdade Santo Agostinho – FSA fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica I, das turmas 09T7A e 09N7A, do caso prático que se segue para ajuizamento de medida judicial cabível.
João é cliente de ABC Planos de Saúde desde 2000, sempre pagando as prestações religiosamente em dia. No dia 10/04/2015 foi internado às pressas no Hospital Albert Einstein com fortes dores nas costas e quadris, tendo sido diagnosticado, posteriormente, com carcinoma de próstata. O médico que o acompanhou, Dr. Paulo Roberto, informou-lhe da necessidade urgente de realizar um procedimento cirúrgico de prostatectomia radical, devendo ainda realizar o implante de uma prótese, no mesmo ato cirúrgico, chamada de esfíncter. Ao buscar autorização junto ao plano de saúde, o mesmo foi informado que o plano cobriria a cirurgia, mas não custearia a prótese, que ficaria a cargo do paciente, alegando que o valor era muito alto (em torno de R$ 40.000,00) e não havia imposição legal que obrigasse o plano a tal despesa. Revoltado com a situação, João ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela em face de ABC Planos de Saúde Ltda., pleiteando o imediato fornecimento da prótese, uma vez que a demora poderia trazer danos à saúde do paciente e, caso a cirurgia não fosse realizada num prazo de até 72 horas – segundo laudo do Dr. Paulo Roberto –, haveria risco de morrer. Na ação, distribuída à 7a. Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP, sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, o juiz titular assim decidiu sobre o pedido de antecipação de tutela:
Vistos, etc.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por João, processualmente qualificado, contra ABC Planos de Saúde