Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

Excelência, com fundamento no Art. 7º, inciso XXIV e Art. 201, § 7º, II e § 9º da Constituição Federal; Lei n º 8.213 de 24 de Julho de 1991 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL, CUMULADO COM COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E TUTELA ANTECIPADA Contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com endereço à Av. Manoel Mendes de Camargo, 290, na…

PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA TEÓRICA PRáTICA AUTONOMA TOTAL 72 h 0 h 0h 72h Professor (A) MÁRIO DE CAMARGO SOBRINHO ANO LETIVO 2015/2 OBJETIVOS DA DISCIPLINA – Revelar a distinção entre o processo tradicional e o processo coletivo. Fornecer ao acadêmico a importância do processo coletivo como instrumento…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

por meio de um de seus bastantes procuradores que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede a Praça das Monções, 101, Osasco-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- FATOS 1. A Requerente é segurado da Previdência…

E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Processo nº.: 59043-16.2011.809.0175 Autor: JOSÉ DE RIBAMAR MENDES Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSÉ DE RIBAMAR MENDES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas bastantes procuradoras (m.j anexo), que esta subscrevem, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 caput, inciso I, parágrafos e artigo 849 do Código de Processo Civil, requerer…

JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO…

UNICURTIBA CURSO DIREITO LEVANTAMENTO DE ERROS DE TCC’S CURITIBA 2013 ANA ROBERTA MAFRA MARQUES HELEN ELOIZE PISTAK RICARDO MARTY CLARO DE OLIVEIRA LEVANTAMENTO DE ERROS DE TCC’S Trabalho apresentado para a obtenção de avaliação parcial do 1ºbimestre do 2º semestre. Junto disciplina de metodologia cientifica. CURITIBA 2013 Autor: Jaqueline Ganzert Afonso Titulo da obra: Estilo e Arte como…

petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000, município de Cuiabá, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerente, lavradora,…

advogada ao final assinada, estando em tempo hábil, vem, irresignado com a decisão proferida às fls.522 a 555, dos autos do processo nº ***, que concedeu antecipação de tutela, aos autores ora agravados *********** e *************, qualificados na inicial, dela interpor o presente agravo de instrumento, o que faz com assento no disposto nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, postulando lhe seja concedido efeito ativo, para suspender a exigência da provisão agravada,…