Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

MODELO PETIÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE OEIRAS. CARLOS DE FEIO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0000000000000, Rg. 200096-SSP-PB, residente domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente

Os alunos devem trazer os Códigos às aulas, para se acostumarem. - Processo de conhecimento SUMÁRIO DA MATÉRIA: PROBLEMA PROPOSTO ......................................................... 1 Redação da primeira petição inicial ....................................... 3 petição visando a rescisão, cumulando-a com a cobrança de perdas e danos, e cumulada com uma declaração......................................................................... 8 MANDADO DE SEGURANCA .....................

Modelo de Agravo de Instrumento (2) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. __________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida ______________ nº ____, apartamento nº 101, Bairro __________________, CEP nº 36.100-000, por seu advogados que esta subscreve, com endereço profissional no Centro Comercial

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

Vistos. Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS, namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e sorrateiramente filmados por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do casal, divulgou em seu site o filme sob o título “Daniella Cicarelli transando no mar”. Veículos

suposto débito com o supermercado Extra. Ela acionou a Justiça para que tivesse, de imediato, o nome retirado de listas de proteção ao crédito. Requereu também indenização por danos morais. O supermercado contestou as afirmações contidas na petição inicial e pediu a improcedência da ação. A financeira Itaú CBD, responsável pela administração do cartão de crédito, também solicitou a improcedência do pedido. O juiz José Barreto de Carvalho Filho, inicialmente, concedeu liminar…

embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, rejeito os embargos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2011. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ASSINATURA MENSAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA…

exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado. Estabelece, por sua vez, o art. 84 do CDC, in verbis: “na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". Em se tratando da ofensa à sua saúde, o artigo 949 do CC versa que “no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o…

MODELO PETIÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE OEIRAS. CARLOS DE FEIO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0000000000000, Rg. 200096-SSP-PB, residente domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a…

porte de retorno. 5- Efeitos Regra – efeito devolutivo _ Exceção : casos de lesão grave e de difícil reparação e diante de relevante fundamentação Efeito Suspensivo: decisão de 1º grau for positiva Juiz concedeu liminar Cabe antecipação de tutela recursal se a decisão de 1º grau for negativa Formatação da Peça Artigo 524 do C.P.C O agravante desde logo se dirige ao tribunal Peça do agravo de instrumento deve conter _ exposição dos fatos e do direito _ razões de reforma…