Tutela Antecipada E Tutela Cautelar Nos Juizados Especiais

DIREITO DA __ VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL DE MANAUS. E M DOS S, brasileira, casada, funcionária pública, RG 9212078 SSP/AM e CPF 335.538.072-53, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Jósé Reis n.º 07 – conjunto José Bonifácio – Colônia santo Antônio – CEP 69.093-287, por seu procurador e advogado adiante assinado, constituído conforme instrumento de procuração incluso, vem, com o devido respeito e acatamento, perante essa MM. Vara do Juizado Cível,…

inércia à jurisdição é inerte. c) O ato administrativo é mutável. Princípios Investidura Indegabilidade Aderência Inércia Poderes da jurisdição Coersão Documentação Espécies de tutela I. De decisão (reconhecimento) Condenatória Declaratória Constitutiva II. De urgência Cautelar Antecipação de tutela III. De execução Titulo extrajudicial Titulo judicial IV. Mandamental Protege direito liquido e certo contra ato de abuso. Explicação Para o poder…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – MT. URGENTE PEDIDO DE LIMINAR ......, brasileira, solteira, doméstica, portadora do Registro Geral n. 09424-5 SSP/MT, inscrita no CPF sob n. 006.593.000-03, residente e domiciliada na Rua 2, quadra 8, casa 123, Bairro Res. Coronel Celestino em Várzea Grande/MT, por suas Advogadas, instrumento de mandato procuratório incluso, vem,…

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. “Justiça Gratuita” “PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO” DELOSANTO BARBOSA CHAMORRO1, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade sob o RG nº 2076994; CPF nº 105.512.981-20, residente e domiciliado na Rua Cornélio Cerzosimo, nº 35, Jardim Clímax, Município de Dourados/MS, através de seu advogado e procurador2, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE…

habilitado (doc. 02), apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JULIA PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificada, pelo que passa a expor para ao final requerer. I – DOS FATOS 1. Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada, intentada em face da empresa ré por suposta responsabilização desta pelo suicídio cometido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTR (A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE RORAIMA REQUERENTE. MARIA SILVA DO VALE REQUERIDO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: 0001066-73.1999.8.26.0576 MARIA SILVA DO VALE, brasileira, casada, secretaria, portadora do RG n°. 2250625 SSP/RR, CPF nº.003.023.576-29, CTPS nº. 8903875, residente e domiciliado na…

Pagamento. Compensação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão do depósito em renda. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. Administração Tributária. Procedimento fiscal. Sigilo fiscal e prestação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GOIÂNIA - GOIÁS JOSÉ MAOMÉ, brasileiro, casado, RG n°. 252525, CPF nº. 525252-52, CTPS nº. 500000, residente e domiciliado na rua flor de milho, nº. 02, bairro SARAÍVA, na cidade de Goiânia-GO, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a…

DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS FLORENTINA B. R., brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade nº (...), inscrita no CPF sob o nº. (...), residente na Rua das Flores, nº 01, Queimados – RJ, vem, por meio da sua advogada, com escritório à (endereço completo), para fins do art. 39 do CPC, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO Pelo rito especial,…