Tutela Antecipada E Medida Cautelar

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

Das tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares,…

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

Processo Cautelar. Processo é um meio (método) de solução de conflitos de interesses por meio da jurisdição. Há meios alternativos de solução de conflitos de interesses, a saber: a autotutela (uma pessoa impõe o seu interesse sobre o interesse da outra); a autocomposição (a pessoa sacrifica seu interesse em função do interesse da outra); a mediação (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o conflito) e a arbitragem (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o…

poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l Present contours of the overall care of the judge Abstract l This paper discusses the general power of the judge's caution in the light of recent reforms implemented in…

Existe Processo Cautelar Satisfativo? A doutrina processual moderna repudia a idéia de processo cautelar satisfativo, porque nele existe praticamente uma poda do contraditório. Não se pode prestar a jurisdição de forma inadequada ou em violação a um dos postulados mais nobres do Direito Moderno e um dos mais lídimos anseios da democracia, que é o devido processo legal com a ampla defesa. No momento em que há utilização indiscriminada do processo…

| |TUTELA ANTECIPADA (artigo 273 Lei 8952/94). | |I. DEFINIÇÃO-(DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR) - Por força de expressa dicção legal (art.273,CPC) | |tem o julgador, agora, franqueada a oportunidade - dentro de ímpar discricionariedade que jamais poderá chegar aos | |meandros da arbitrariedade - de antecipar a tutela almejada pela parte. Todavia, impõe-se

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

PROCESSO CAUTELAR X TUTELA ANTECIPADA. DISTINÇÕES PROCESSO CAUTELAR PROCESSO DE CONHECIMENTO-  Cognição exaustiva.  Juízo de certeza.  Decisão com caráter de definitividade. PROCESSO CAUTELAR-  Cognição sumária.  Juízo de probabilidade.  Decisão com caráter de provisoriedade.  Contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução.  Tem por elemento específico a prevenção.  …

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.