Tutela Antecipada E Medida Cautelar

CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL…

sequer aguardar a citação do réu. Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória). Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque: “Os provimentos antecipatórios urgentes são cabíveis em qualquer forma de tutela e podem antecipar totalmente os efeitos da tutela final. Essa…

Tutela diferenciada O estado tem por função,além de outras, distribuir de forma equânime o direito ao cidadão, tal direito por vezes se materializa por meio de um procedimento, que denominamos processo. Todavia , o processo devido a morosidade, perdura por vários anos, vindo a prejudicar àqueles buscam na justiça um direito. Para minimizar a situação criada pela morosidade foram criadas medidas que asseguram e protegem o jurisdicionado , evitando- se assim que este corra…

TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar significa proteger; autotutela significa fazer justiça com as próprias mãos (eu mesmo pegar o bem,…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

Tutela antecipada no Processo do Trabalho Hegno Lopes Barcelos Resumo O presente trabalho faz uma analise do instituto da antecipação da tutela, visto sob o âmbito do Processo do Trabalho. Descreve os aspectos legais, requisitos necessários para sua concessão quanto aos casos concretos, posicionamentos e discussões doutrinárias e jurisprudenciais, além de verificar sua aplicação ao

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I TUTELA ANTECIPADA E PRAZOS 1. Com base nos textos dos autores indicados na bibliografia da disciplina e referente a antecipação de tutela e prazos processuais, responda os problemas: a) Identifique quais os requisitos para a concessão de antecipação de tutela e defina-os com tuas palavras. R: Este instrumento processual consiste na possibilidade de se antecipar ao autor da ação de conhecimento, total ou parcialmente, os efeitos da sentença que venha a…

imediato o seu nome do cadastro de inadimplentes até o proferimento da sentença. A ação foi distribuída para a 19º Vara cível (fazenda pública). Ao despachar a petição inicial determinou a citação do réu e a intimação do mesmo sobre a concessão da tutela antecipada. Pergunta-se: Referida decisão possui validade? O caso em tela propõe a análise do efeitos dos atos praticados por juiz absolutamente incompetente, tendo em vista que a Competência em razão da pessoa a espécie de competência…

A Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do…

Tutela Antecipada A tutela antecipada trata-se de instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 8.952/1994, e alterou o art. 273 do CPC, sendo aplicável a todos os procedimentos, visando a celeridade e eficácia processual. Tal medida provisória possui origem no direito romano clássico, nos interdicta, baseado na hipótese de que as alegações pretendidas eram verdadeiras, razão pela qual o direito requerido deveria ser resguardado de maneira breve. O tempo decorrido…