Tutela Antecipada Cautela

objetivo o estudo das ditas medidas cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889. 2. CAUÇÃO A Caução possui…

16/11/2009. Na tentativa de esclarecimentos junto à primeira demandada inúmeras tentativas de contato foram feitas, entretanto, restaram infrutíferas, pois esta decretou falência e encerrou suas atividades, não havendo outro meio a não ser se socorrer da tutela judicial para acabar com tamanha afronta a direitos da demandante. A demandante trabalha há anos com seriedade no ramo, conforme informa a certidão anexa, e os únicos protestos lavrados foram por conta de títulos emitidos pela…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO COLETIVO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES 1 1. Introdução - 2. Tutela antecipada e tutela cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública -

DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela…

PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de execução, realize a…

os artigos 799 e 804 do Estatuto Processual Civil concedem ao Juiz um poder geral de cautela, do qual fará uso com o objetivo único de evitar a ocorrência de um dano. Cumprindo salientar que dentre as medidas assecuratórias postas à disposição do julgador, a imposição de prestação de caução em dinheiro é, sem dúvida, a mais gravosa para quem deverá suportá-la. Ressalte-se que o exercício deste poder de cautela por parte do Juiz é faculdade de que ele dispõe, ficando a seu critério a…

Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de urgência. Essas medidas…

fundamento no art. 1767, I c/c art. 1768, I, ambos do Código Civil Brasileiro, e ainda no art. 273 e art. 1.177, I e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CICRANO, brasileiro, portador do Registro Geral nº., inscrito no, residente na ENDEREÇO, na Cidade de, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A Requerente é genitora do Interditando,…

necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais'. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio. Essa necessidade se encontra naquela situação 'que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não o fizermos, vermo-nos na contingência de não podermos

B, Centro, na cidade de Quirinópolis - Go, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, entidade do caráter público, com sede na Rua José Bonifácio 367, Cerqueira Cezar, CEP 01.309.020 – São Paulo - SP, inscrito no CNPJ sob n. 62.173.620/0001-80; estribado…