Tutela Antecipada Ação De Alimentos

apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço, Maceió - AL, CEP: 57025357, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Que em 19 de julho de 2009 o autor trabalhava como operador de máquinas de moagem na empresa KOWALSKI ALIMENTOS…

pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ou que defere uma providência cautelar (“dentro” ou “fora” do “processo cautelar”) merece, a meu ver, ser tratada como um caso de execução. Nestes casos, justamente porque não se está diante de uma decisão final, o regime jurídico da efetivação da decisão deverá observar o da execução provisória. Neste sentido, aliás, é expresso o art. 273, § 3o, do CPC, quando disciplina a efetivação da tutela antecipada. E se lá se fala em…

acima qualificada, por sua advogada constituída por instrumento de procuração, onde consta o endereço (rua, nº, Bairro, CEP, Salvador, Bahia) para receber intimações e notificações, vem, perante V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Paulo, comerciante, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, CPF, RG, endereço (rua, caminho, nº, bairro, CEP) Recife-Pernambuco, pelos motivos a seguir que passo a expor e…

bastante procurador, que a esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na (Endereço completo), onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ...-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..

disciplina carga horária código nome GR02627 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA TEÓRICA PRáTICA AUTONOMA TOTAL 72 h 0 h 0h 72h Professor (A) MÁRIO DE CAMARGO SOBRINHO ANO LETIVO…

cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. 5) Que distinção há entre tutela antecipada e tutela cautelar? A tutela antecipada visa a obter a jurissatisfatividade imediata. A tutela cautelar visa a resguardar a jurissatisfatividade, o poder de mando. Dúvida: A tutela cautelar se dá no processo de conhecimento ou no processo cautelar. 6) Quais são os requisitos gerais e os específicos da tutela antecipada do art. 273 do CPC? E do art. 461 do CPC? No art. 273 do CPC, os…

1 – Da Teoria Geral da Tutela Cautelar A tutela cautelar está descrita no Livro III do Código de Processo Civil, ela é sempre uma medida de urgência, que pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Foi concebida coma finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçada pelas delongas inerentes…

e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existem…

do Código de Processo Civil, interpor pelo que expõe e requer o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Odessa, SP que deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL SA, em face dos AGRAVANTES, processo n.º…

Estrela n 32, nessa capital, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional à Rua Assis Lima, nº 12 no qual recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em desfavor da Meta Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 147892/0000-1, com sede na Rua Dutra, nº 314, nessa capital, na pessoa de seu representante…