Tudo Sobre Representação Comercial

1. Noções introdutórias A atividade comercial realiza a circulação de produtos na cadeia econômica entre a produção e o consumo. O instrumento jurídico básico de que se valem os empresários, nessa cadeia, é o contrato de compra e venda. O fabricante cria os produtos com o fim de colocá-los no mercado. Outros empresários adquirem do fabricante esses produtos, também com o mesmo propósito de revendê-los no mercado. Num estágio primário da exploração do mercado, o artesão cria o produto, expõe-no

TRABALHISTA em face de GARRAFIX PEÇAS DE FIXAÇÃO AUTOMOTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 01.702.499/0001-41, com endereço na Avenida Magenta 614, Bairro Vitória, Belo Horizonte - MG, CEP 31970-745 e GARRAFIX COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 05.587.751/0001-70, com endereço na Avenida Cariacica, 100 – Loja A, Vila Capixaba, Cariacica-ES, CEP 29.148-100, pelos fatos e substratos jurídicos…

Compra e Venda 3. Prestação de Serviços 4. Representação Comercial 5. Factoring 6. Referências Bibliográficas 1. O CONTRATO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Vale dizer que contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Em nosso tempo caracteriza-se

como um direito creditório, dependem da: a) licitude de seu objeto; b) possibilidade física ou jurídica do objeto; c) determinação de seu objeto, pois este deve ser certo ou, pelo menos, determinável; d) economicidade de seu objeto, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro. Requisitos formais: são atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre…

CONTRATO DE COLABORAÇÃO 1) Representação comercial autônoma O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que tenham por objeto a venda de produtos ou serviços deste terceiro O contrato de representação autônomo está regulado pela Lei 4.886/65, com…

por todo o planeta as informações que criamos. PAGINA 28 No mundo contemporâneo tudo isso intensificou extraordinariamente. Com os novos meios disponíveis, as atividades comerciais aumentaram o poder de uma das forças propulsoras da "fabricação" de novos espaços e do aperfeiçoamento dos meios de superação da distância entre as realidades geográficas. Vamos pensar nas marcas de produtos comerciais que frequentam nosso dia-a-dia. Qual a origem nacional da marca? Numa série…

podia limitar suas vendas somente às portas do seu condomínio. Poderia montar uma equipe de vendas com suas amigas e aumentar o número de clientes. Desta forma, tratou logo de montar a equipe de vendas, passando a cada amiga um ligeiro treinamento sobre como abordar clientes. Montou todo um esquema e tratou de escrevê-lo em um papel, deixado em cima da mesa do café. De manhã, ela e suas amigas estariam começando o “ataque”! 2 Pois bem, à noite, sofrendo de insônia, o Dr. Régis,…

SENTIDOS DA PASCOA Sentido comercial Na quinta-feira santa, era grande o número de pessoas passando pelas ruas com sacolas de presentes. Durante a semana viam-se crianças que iam e vinham das escolas caracterizadas de coelhinhos. No domingo de Páscoa muitas pessoas fazem questão de um almoço com a família, seguido de troca de presentes, sendo que muitas destas pessoas nem sequer foram à missa de Domingo de Páscoa. Para muitas crianças a palavra Páscoa lembra apenas chocolate ou ovos…

atividade é considerada autônoma em relação ao sujeito de direito, não estando, por isso, sujeita À sua disciplina hierárquica. São os corretores, os leiloeiros, despachantes aduaneiros, os tradutores, os interpretes, os trapicheiros e os representantes comerciais. O corretor é aquela pessoa física ou jurídica, que tem por ocupação profissional a aproximação das partes interessadas em realizar um determinado negócio, mediante pagamento, denominado corretagem. É, portanto, o mediador ou…

consumidor, a relação contratual está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Obs: Observar a condição análoga de consumidor do caso concreto; 4) Contrato Mercantil: Se o contrato é celebrado entre empresários o regime aplicável é o do direito comercial. Eles podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, dependendo mais uma vez das condições dos contratantes 5) Contrato civil (Demais Contratos): é o contrato que é regulado pelo Código civil ou por legislação específica; (de transporte, de…