Direito empresarial - colaboradores do empresário - independentes

3149 palavras 13 páginas
1.2. Auxiliares Independentes
Com a onda da terceirização, muitos dos agentes auxiliares que mantinham contrato de trabalho com as empresas, nas atividades-meio, hoje o fazem de modo autônomo a várias empresas ou apenas à antiga empregadora. Por questões de ordem econômica, que passam pelos custos sociais do contrato de trabalho, muitas empresas desativaram seus departamentos jurídicos, a contabilidade, serviços próprios de limpeza e vigilância, entregas de mercadoria, para contratar outras empresas para o fornecimento desses mesmos serviços. Algumas empresas, após a experiência da terceirização, que prometia redução drástica de despesas com aumento da qualidade do serviço prestado, hoje, vêm retornando ao modelo antigo, por não terem obtidos os resultados esperados.
Na intenção de diminuir custos, existem empresários que se valem desse artifício, para não ter que recolher as despesas sociais que incidem no contrato de trabalho (INSS, FGTS, férias, décimo-terceiro, etc.).
Confirmando o laço que interliga os diversos ramos do Direito entre si, como vimos em textos passados, esta questão é regulada pelo direito do trabalho. Não podemos nos esquecer, porém, que os atos dos agentes auxiliares no exercício de suas funções regulares obrigam a empresa, por força do artigo 1.521, III, do Código Civil (CC), que diz que “são também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele.”
Com relação aos agentes independentes, são aqueles que prestam serviço à empresa de modo autônomo, exercendo sua atividade em nome próprio, sendo eles mesmos considerados comerciantes.
Estes auxiliares não se subordinam hierarquicamente ao empresário, colaborando apenas em suas relações externas. Sua atividade é considerada autônoma em relação ao sujeito de direito, não estando, por isso, sujeita À sua disciplina hierárquica. São os corretores, os leiloeiros,

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