Tudo Sobre Pessoa Juridica

sobranceiros princípios constitucionais informadores da adequada construção da regra-matriz de incidência, assim como de todas as unidades integrantes do processo de positivação do direito. 3.3.2. Imposto sobre a renda Dentre os impostos que compõem o sistema tributário nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sempre ocupou lugar importante, independentemente do volume de receita que é capaz de produzir para os cofres públicos. Sua dimensão histórica; seus…

Para Miguel Reale, toda experiência jurídica pressupõe três elementos, fato, valor e norma. Ou seja, um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo. O fato é uma dimensão do Direito, é o acontecimento social referido pelo Direito Objetivo. Neste ex. o fato é alguém possuidor de bens desejar doar todo o seu patrimônio sem reservar o suficiente para o seu custeio. O valor é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista sobre a justiça. No caso em…

Apontamentos INTRODUÇÃO A DIREITO I – Teoria geral norma jurídica Norma jurídica – é um imperativo, pois ela exprime a vontade da comunidade jurídica, do Estado ou do legislador, na obtenção de comportamentos coincidentes com o prescrito por aquela vontade. Estatuição da norma ou consequência jurídica – aquele que com falsidade ou mera culpa violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos

norma jurídica? Norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, podendo ser uma lei, uma regulamento ou um tratado internacional. É garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional. 2- Qual a função da norma…

para se ter direito sobre os bens do devedor. Atualmente nosso Código Civil (2002) manteve a estrutura do código de 1916, este que sofreu grande influencia do código francês de 1804 e do código Alemão de 1896. No código de 1916, a parte geral tratava das pessoas como sujeitos de direito, dos bens como objeto de direito dos fatos jurídicos. Na parte Especial continha o Direito de família, Direito das coisas etc. conceituando bens e tudo aquilo que tem necessidade para as pessoas.…

profissional que lida com a área financeira de uma empresa. Ele é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e pelo estudo dos elementos que compõem o patrimônio monetário das entidades. Para o contador, cada número tem seu significado, tudo é importante, pois cada dado que ele avalia traduz a representatividade dos negócios de uma empresa. A Contabilidade e a Matemática são duas ciências que evoluíram desde antiguidade elas utilizam dados quantitativos expressos por…

Desconsideração da Personalidade Jurídica Podemos dizer que a desconsideração da personalidade jurídica nada mais é que a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada. É a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica. Pode-se dizer que é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades. Sua criação tem o maior objetivo satisfazer legitimas necessidades humanas, a pessoa jurídica e o…

Direito e Lei Neste livro, logo na primeira parte, nos mostra a definição do direito e sobre o que devemos entender sobre tal, ele mostra de uma forma em que o entendemos como verdadeiro sentido do direito, diferenciando o que é direito sobre o que é lei. Na própria concepção do livro, e com a curiosidade de colocar a diferenciação de direito e lei sobre varias línguas, nos mostra que realmente tem significados diferentes. Nesta parte ele coloca direito e lei em outras

Uma introdução à teoria geral do direito. É certo que haveria hoje uma Teoria Geral do Direito? Existem concepções sobre o Direito que seriam comuns a todos os ramos do Direito? É possível reconstruírem-se princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada ramo de Direito é tão específico e insulado que chegam a ser, antes que Direito, ser Civil, Penal ou Administrativo? Bem, seria como subverter as normas de gramática, da classe de palavras, invertendo, fazendo do…

· Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas. · Compreender a noção jurídica de patrimônio · Perceber a distinção entre bens e coisas. · Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos. · Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens. · Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis. Estrutura do Conteúdo 1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos.