Tudo Sobre Pessoa Juridica

de Andrade RA: 5723160406 Etapa 1 Tutor á distância: Vanessa Neves de Oliveira Campinas, 30 de novembro de 2012 CONCEITOS • Direito Comercial: É o ramo do direito onde é tratado a regulamentação das atividades voltadas às pessoas, aos atos e aos contratos do comércio. Em resumo, visa estruturar e amparar as normas que regulam as atividades necessárias para que os comerciantes possam realizar suas tarefas. O Direito Comercial é o que ampara os comerciantes e as atividades

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

jogo são as dificuldades probatórias de provas periciais em objetos que pertencem ao sujeito ativo da ação, o qual é ele que detém de toda a tecnologia necessária para a fabricação do produto e o judiciário para fazer essa perícia necessitaria de pessoas especializadas nessa área. Começa-se a dificuldade. O problema da sociedade é não começar a ter percepção de que o que está acontecendo é um crime. Que este, levando para o Direito Penal, não tem um auto de exame de corpo delito, pois…

estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade Estatal 5 – Axiologia do Estado (estudo dos valores) − Moralidade jurídica do Estado A liberdade é a preocupação de todos. A liberdade é ilimitada,…

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…

COMERCIANTE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE COMERCIANTES E CONSUMIDORES, ELES MESMOS, SE ORGANIZANDO EM ASSOCIAÇÃO, CHAMANDO-SE DE CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, PASSARAM A AUTOREGULAR A SUA ATIVIDADE ECONÔMIOCA. TÍNHAMOS UM DIREITO QUE ERA MUITO ESPECIAL, UM DIREITO COMERCIAL CORPORATIVO QUE TINHA UM PRESSUPOSTO QUE ERA UMA PESSOA VINCULADA A UMA ASSOCIAÇÃO. DIREITO COMERCIAL OBJETIVO E SUBJETIVO. ERA NUM DIREITO MUITO RESTRITO. É COMO SE DENTRO DE UM MESMO TERRITÓRIO, ALGUMAS PESSOAS TINHAM UM…

três fatores: Norma, Valor e Fato. Para uma norma jurídica ser aplicada corretamente, deve-se levar em consideração o valor. Ele acredita que o valor liga a norma ao fato. NORMA VALOR FATO O Direito não está acabado, é algo que está sempre em formação, algo dinâmico, que muda e se atualiza de acordo com os acontecimentos sociais. Para Reale o fenômeno jurídico é parte do fenômeno cultural. Direito Positivo: É o conjunto de normas jurídicas postas pelo Estado, que visa manter a…

referido cidadão foi condenado a pagar a autora as taxas condominiais requeridas acrescidas dos encargos ali fixados (fl. 73). As fl. 75, a autora requereu a execução de cumprimento do julgado. Em 01/06/2010 este ilustre juízo determinou a penhora sobre os direitos do imóvel de que retinha a posse executada. Em 13 /03/2012 a Prefeitura comunicou a juízo o falecimento do Sr. Inácio Rubens de Lima, juntando o respectivo óbito e, ainda em 16/07/2012 juntou cópia do inventario, de autoria de…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

Resenha da obra: ``O Direito Entre Poder e Ordenamento´´ de Paolo Grossi UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CCJ- CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Departamento de Direito Acadêmico: Igor Graeff Bohrer Matéria: História do Direito Professor: Arno Dal Ri Júnior Introdução: Primeiramente antes de iniciar a resenha gostaria de esclarecer o método de apresentação desta ao leitor, afim de facilitar a sua leitura. Irei seguir a separação original da obra (em 7 capítulos), com seus…