Tudo Sobre Pessoa Juridica

material Por Fernando Toscano, Editor do Portal Brasil Objeto do delito é tudo aquilo contra o que se dirige a conduta criminosa. Objeto jurídico do crime é o bem-interesse protegido pela lei penal ou, como diz Nuvolone, "o bem ou interesse que o legislador tutela, em linha abstrata de tipicidade (fato típico), mediante uma incriminação penal". Conceituam-se bem como tudo aquilo que satisfaz a uma necessidade humana, inclusive as de natureza moral,…

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

1- CONCEITO DE BENS E COISAS Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da…

central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano, por isso nem tudo que é moral é jurídico como, por exemplo: dar preferência aos mais velhos em assentos públicos ou particulares; da mesma forma, nem tudo o que é jurídico é moral. Ex: o direito garante igualdade na partilha da herança, ainda que um dos herdeiros jamais tenha despendido respeito e carinho aos pais. Há também regras jurídicas que são amorais, ou seja, indiferentes…

ESTABELECIDAS E APLICADAS POR ÓRGÃOS INSTITUCIONALIZADOS. 1º SENTIDO: REGRA DE CONDUTA OBRIGATÓRIA ≡DIREITO OBJETIVO 2º SENTIDO: SISTEMA DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS ≡CIÊNCIA DO DIREITO 3º SENTIDO: FACULDADE OU PODERES QUE TEM OU PODE TER UMA PESSOA ≡ DIREITO SUBJETIVO COERCIBILIDADE: POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA FORÇA FÍSICA PARA FAZER O DIREITO SER OBSERVADO. ELEMENTOS: ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO FATO…

Para entendermos o fenômeno jurídico, é preciso, acima de tudo, utilizar-se da ferramenta da história. Sem ela, as definições sobre o direito são vagas e sem lastro concreto. Durante muito tempo, chamou-se por direito aquilo que os homens chamariam hoje por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado,…

doença terminal. Ele teme a morte mais que tudo, pois percebe que sua vida deveria ter sido mais proveitosa, sincera e menos fútil. Ivan Ilitch seguiu a carreira do pai, fez faculdade de direito e ingressou no funcionalismo público. Casou-se mas não por amor, nem por interesse e sim por um cálculo bem feito, levava uma vida burguesa, dividindo seu tempo entre o trabalho, o convívio com a família e o jogo com os amigos, tentou seguir o modelo de vida das pessoas mais bem colocadas na…

UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA JURÍDICA NA PÓS-MODERNIDADE: UM PASSO PARA A SENSIBILIDADE Edgard Carvalho Convido a realizarmos uma reflexão sobre o Direito e sua aplicabilidade em face do intérprete como agente ativo no entendimento do ordenamento jurídico, utilizando-se de sua razão sensível. Para isso, necessário entender que a política jurídica será a base de nosso pensamento, tendo em vista que é uma disciplina que tem como objeto o Direito que deve ser e como deva ser, em oposição funcional

Empresa Pública e Sociedade de Economia mista: REGIME DE PESSOAL São pessoas jurídicas de direito privado e quando pensamos em pessoas jurídicas de direito privado não podemos admitir regime de cargo. Não podemos admitir servidor público. Esta qualidade, de servidor público, está presente em pessoas jurídicas de direito público. Qual vai ser o regime aplicado ao pessoal da empresa pública e da sociedade de economia mista? Falamos aqui de emprego público, de regime celetista. Esses empregados

vontade, sobre a base de uma comunidade de vontade. Assim, pois, são sociedades políticas todas aquelas que, visando a criar condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, ocupam-se da totalidade das ações humanas, coordenando-as em função de um fim comum. Isso não quer dizer, evidentemente, que a sociedade política determina as ações humanas, mas, tão-só, que ela considera todas aquelas ações. Entre as sociedades políticas, a que atinge um círculo mais restrito…