Tudo Sobre Pessoa Juridica

mostra o quanto o legislador esta preocupado com as relações interpessoais, cuidando para que nenhuma das partes (tanto a credora quanto a devedora) seja lesionada e aplicando a norma jurídica a cada caso. Para a realização deste trabalho encontrei algumas dificuldades, originadas da limitação intelectual e jurídica de uma recém ingressante do curso de Direito. Mas no decorrer da pesquisa o tema foi ficando mais claro. Quando pesquisei os antecedentes históricos, não conseguia…

Dto Subetivo: é a vontade de reconhecimento e proteção pela ordem jurídica, tendo por objeto um bem ou um interesse. Dto-interesse: no sto subj há sempre um bem ou interesse, mas o dto nao é esse bem ou interesse. Eles são o objeto do do dto subj. Dto-poder: o dto subj possui esse poder, vontade. Mas ele nao é esse poder, visto que ñ há necessidade de uma vontade. Nao existe dto subjetivo sem relacao de dependencia. Suj ativo: qm tem a prerrogativa de exercer o dto, credor Suj…

O autor Roberto Lyra Filho do livro O Que é Direito, lança seus argumentos divididos em 4 subitens: Direito e Lei; Ideologias Jurídicas; Principais Modelos de Ideologias Jurídicas e A Dialética Social do Direito. Sobre Direito e lei o autor explica que em inglês Direito e lei estão definidos em uma mesma palavra, mas já em outras ambas as palavras são definidas em palavras diferentes. Assim podemos dizer que lei e Direito não são as mesmas coisas, para exercer o Direito precisamos de leis,

a falta de organização do edital de concurso público para professor efetivo, onde há uma mistura de temas foi deixada de lado a essência do direito e foi pedido tudo que é menos importante e de forma contraditória. Mas o que realmente Interessa Lenio é saber o que a banca examinadora quereria dizer com “os métodos da interpretação jurídica – gramatical, exegético, histórico-evolutivo, livre investigação científica...?” Uma perfeita mistura de Savigny com Geny? O que eles têm em comum…

O Objeto da Relação Jurídica "Relações Jurídicas propriamente ditas são as ligadas às normas jurídicas - que (...) muitas vezes repetem normas morais, usuais e até religiosas." (p.161) Nunes Rizzato A Pessoa Jurídica: "Entidade ou Instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade Jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações." (p.164) Nunes Rizzato. “O objeto é o meio para se atingir o fim, enquanto que o fim garantido ao sujeito ativo…

O Direito se faz presente social e esta entrosado com quase tudo que se passa na sociedade participando das mais simples ás mais complexas relações. É difícil praticarmos um ato que não tinha repercussão Direito. Tenha ou não consciência disso, a dona da casa, quando adquire uma simples caixa de fósforo no quiosque ou gêneros alimentícios no supermercado realiza um contrato de compra e venda. Diariamente quando milhares de pessoas tomam o trem, ônibus, o metro ou qualquer outro…

dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito.” Ao investigar Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível perceber que há uma distinção entre as ciências naturais e a ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo…

dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define claramente, que apenas algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade de natureza empresarial, é que…

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0001096-36.2011.5.15.0062 RECORRENTE : MÁRCIA NEVES DE SOUZA RECORRIDO : ÓLEO & ÓLEO EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LINS RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – FRAUDE – CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – “PEJOTIZAÇÃO” - PRIMAZIA DA REALIDADE - RESSARCIMENTO DOS ENCARGOS ORIUNDOS DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Se o empregador impõe ao laborista condições ilegítimas para…

da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta anteriormente por Jeremias Bentham e desenvolvida por alguns outros autores mais tarde. Essa tese afirma que o Direito representa o mínimo da Moral necessária para haver o convívio e o bem-estar da sociedade. Portanto, segundo tal ideia, “tudo o…