Tudo Sobre Pessoa Juridica

Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: o como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou o como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). * faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses:…

DA SEGUNDA UNIDADE 1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria. 2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas. 3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA? As teorias afirmativistas. 4.…

Pertencem ao vasto campo da Ética a reflexão sobre os valores da vida, a virtude e o vício, o direito e o dever, o bem e o mal. Sendo uma disciplina prática, a Ética procura responder a questão do tipo: que devo fazer? Como devo ser? Como devo agir? Quando essas questões éticas são colocadas pelos indivíduos e respondidas por suas consciências, surgem as normas morais. Desta maneira, podemos estabelecer a seguinte diferença entre normas morais e normas jurídicas: h normas morais: são…

Soares, 1863 “Não imiteis a certas pessoas que ao assentar-se em um sofá estendem-se ao comprido, com o que indicam o seu pouco respeito aos circunstantes. Os meninos mal criados tem as pernas em contínuo movimento, agitam-se sobre a cadeira para mostrar o seu desgosto e impaciência. A meninas é isto principalmente dirigido. A decência deve brilhar todas as acções de uma mulher, pois no vosso sexo basta a postura para decidir a favor ou contra uma pessoa. Por esta razão as…

Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9.…

autônomo. Autonomia: I- Auto governo (escolha de governadores, representantes) II- Auto organização III- Auto administração A competência é concorrente aos entes da UF. (em regra) Art. 22 CF Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; (é competência privativa da união, tema de direito administrativo) III - requisições civis e…

escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. Hermenêutica Bíblica Hermenêutica na Bíblia é a arte que estuda as escrituras, o que cada palavra, frase e capítulos significam. Existem muitos textos na Bíblia difíceis de compreender, por isso a hermenêutica faz-se essencial para as pessoas que não tem muito conhecimento das palavras e dos símbolos. Hermenêutica na Filosofia Na…

regra jurídica, e um conjunto de normas que indica aquilo que devemos ou não fazer, ou seja, são mandamentos que devem ser seguidos por todos quando da edição de determinado norma. Ainda há duvidas se a coerção e item obrigatório no momento de se colocar em pratica o direito e obter a sua total eficácia. Todavia, um dos mais claros exemplos da aplicação da lei de forma coercitiva no direito atual e a fixação das astreintes(multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão…

Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas, tolhendo a investigação. O procedimento adequado de quem se põe diante do…