Tudo Sobre Pessoa Juridica

servia na, meios indiretos de assegurar ao credor o pagamento da dívida; eles provam indiretamente que a expropriação por dívidas não existia. Mais tarde, quando se suprimiu a servidão corporal, foi necessário encontrar um meio para se tiver direitos sobre os bens do devedor. Isso não era fácil; mas a distinção que se fazia entre a propriedade e a posse ofereceram um recurso. O credor obteve do pretor o direito de vender, não a propriedade, domine, mas os bens do devedor, Bona. Somente…

Diz se direito das obrigações o conjunto de normas jurídicas (institutojurídico), que disciplina ou regulam as relações jurídicas obrigacionais ou de crédito constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria linguagem jurídica, em sentidos diversificados tais como:…

Referência: GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: As concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM, 1986 1. Sobre o autor Morreu, em agosto de 2003, Luciano Gruppi, estudioso, militante e dirigente político comunista italiano. Estudioso do marxismo (Marx, Lenin, Gramsci, Togliatti), autor de inúmeros livros, alguns dos quais traduzidos no Brasil (O conceito de hegemonia em Gramsci, Tudo começou com Maquiavel), Gruppi trabalhou sempre…

causado mudanças na sociedade mundial e enseja relações jurídicas cadas vez mais complexas, além de novos questionamentos, para os quais a legislação vigente não tem uma resposta exata e imediata. Vive-se uma crise de paradigmas na dogmática jurídica mistificada na neutralidade da ciência, além do descortinar de novas reflexões, assim como o surgimento de uma nova juridicidade, fundada nos princípios bioéticos, em especial na dignidade da pessoa humana e na responsabilidade, nos quais é…

bens que não possuem materialidade. Não existem fisicamente, porém, são considerados existentes para o mundo do Direito, sendo suscetíveis de figurar como objeto de uma relação jurídica. Correspondem aos direitos que, a depender de sua suscetibilidade de aferição econômica, podem ou não integrar também o patrimônio das pessoas. É o caso, por ex., dos direitos de crédito, dos direitos personalíssimos, direitos autorais, etc. * Bens Imóveis e Móveis: Imóveis são todos aqueles bens…

Anhanguera Educacional S.A, para composição ATPS 1º semestre,sob apresentação da Profª Paula França. | SANTO ANDRÉ – SP 2012 Direito Tributário – Os Principais impostos e taxas Um bom empreendedor deve ficar sempre atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês.…

Introdução Nesse texto iremos saber um pouco mais sobre a característica da moral do direito, as diferenças entre direito e moral do direito moderno, entre outros tópicos, a influencia da moral do direito, e a influencia do direito na moral. RESUMO DA OBRA 1. Características da moral A resposta depende da nossa visão entre definição e a função do direito, não existindo uma solução certa.Para formar e fundamentar essa opinião, é imprescindível conhecer o que e a moral, para em…

Prezada Denise, A Aluna deverá fazer um resumo escrito à mão do conteúdo programático, que engloba os temas: Prazo de entrega: 30/11/12. 01) Conceito de pessoa jurídica, requisitos à sua constituição 02) Distinção entre pessoas jurídicas de Direito Público e Privado 03) Distinção entre sociedades, associações e fundações 04) Noção de Empresa Individual de responsabilidade limitada 05) Distinção entre bens e coisas. 06) Distinção entre Bens imóveis e móveis 07) Distinção…

Resumo sobre Relações Jurídicas e Fatos Jurídicos Relação Jurídica 1.1- Conceito e Conteúdo Conceito: é um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra está obrigada (Savigny). As relações jurídicas são aquelas que, em decorrência de certos fatos,ligam pessoas, na medida em que criam, transmitem ou modificam direitos e obrigações, ou desvinculam pessoas, no momento em que estinguem direitos e obrigações. *Ex: ao se separar e não tiver acordo, é

‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao esclarecer a ‘differentia specifica’ pela qual se deveria distinguir a norma jurídica das demais. O primeiro e mais importante escopo do presente trabalho é o de demonstrar que tal modo de definir o direito, mesmo não sendo inexato, ao menos de um certo modo e para certos fins, não deixa de ser considerado inadequado e…