Tudo Sobre Pessoa Juridica

e Incorpóreos. É inquestionável a possibilidade de as coisas físicas serem objeto de relações jurídicas. Assim, na propriedade de uma coisa qualquer (um carro, um relógio), o objeto será a própria coisa. Os incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais. …

Jurídico Norberto Bobbio Capítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma em si e não sobre o…

ANEXOS 10 ANEXO – Ativo e Passivo 11 Introdução Nesse trabalho vamos relatar sobre os Componentes Patrimoniais das ciências contábeis. Onde dentro é relacionado grande Conceito, Obrigações, Bens, Direito, Patrimônio Liquido e Contas de Resultados. Podemos disser que a contabilidade não apena um modo de eficiência, mais si um meio de obter relatórios de uma pessoa física e jurídica dentro de sua empresa. Sabendo quais são os lucros e as despesas e a obrigações do seu…

OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS Existem várias definições para a palavra bem, e por ser algo bastante amplo, foi necessário que, no ramo do Direito, essa palavra fosse diferenciada, dessa forma no direito costuma-se falar em bem jurídico. Podemos entender bem, como sendo tudo aquilo que satisfaz a necessidade humana, ou todo valor que representa algo para a vida humana, de ordem material ou imaterial, ou segundo Clóvis Beviláqua, tudo quanto corresponde à solicitação de…

ao que foi dito sobre a teoria causal e final de ação, ressaltamos que alguns autores dizem que, na verdade, a estrutura do delito não foi modificada pelo finalismo ao criticar o causalismo [23]. O que houve para estes autores foi apenas uma mudança dos elementos constitutivos do delito, isto é, conforme metáfora já utilizada por PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR [24], apenas houve uma mudança dos móveis da mesma casa. Daí fazermos a ligação de ambas as teorias com o realismo. Por tudo isso,…

público e o privado. O Direito Público versa sobre o modo de ser do Estado Romano; o Privado sobre os interesses particulares”. Quando se fala em direito publico cuida-se de disciplinar os interesses da coletividade. Quando se fala de direito privado cuida-se dos preceitos que disciplinam as relações jurídicas individuais. Diga-se ainda, que publico ou privado tanto pode ser o direito objetivo como o subjetivo. Assim as regras de direito como as relações jurídicas podem-se enquadrar já…

1 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO FORMA DE POSSIBILITAR UM MAIOR E MELHOR ACESSO À JUSTIÇA PELOS CIDADÃOS DE BAIXA INSTRUÇÃO Raimundo Ferreira de Lima* RESUMO Este artigo propõe uma análise da linguagem jurídica à luz do século XXI, linguagem esta que apresenta termos até então desconhecidos pela parte menos letrada, tida como leiga, da população. Sabendo-se que é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade, como esta será manifestada se não se tiver…

com a principal forma que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo, possuindo uma peculiaridade, criou-se uma ciência jurídica própria para estudar os tributos. O conjunto vira sistema quando os elementos passam a ter uma…

dinheiro na vida das pessoas. O filme se passa em Ilha das Flores que é localizada a poucos quilômetros de Porto Alegre. No começo o documentário traz a imagem de uma plantação de tomate e desta forma vai acompanhando o trajeto do tomate até o seu destino final, ou que deveria ser, o lixão. As cenas que ocorrem no lixão são os funcionários separando tudo que serve para os poros comerem e após os porcos se alimentarem o dono dos mesmos, permite que grupos de 10 em 10 pessoas vão…

que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um livro, ou um CD. Além disso, há uma classe de bens jurídicos não-patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração