Direito

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Bens Corpóreos e Incorpóreos.
É inquestionável a possibilidade de as coisas físicas serem objeto de relações jurídicas.
Assim, na propriedade de uma coisa qualquer (um carro, um relógio), o objeto será a própria coisa.
Os incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais.
O Código Civil armou a estrutura normativa do instituto dos bens, com a arrumação que comporta o seguinte esquema de classificação, observando-se três grupos: 1) os bens considerados em si mesmos (móveis e imóveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos);
2) os bens reciprocamente considerados (principais e acessórios); e
3) os bens conforme a natureza das pessoas de seus titulares (públicos e privados, disponíveis ou indisponíveis).
CERTAS COISAS INCORPÓREAS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS
São aquelas que não tem existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como: direitos reais, obrigacionais, autorais. Referimo-nos também aos chamados bens de personalidade: CF-88, art 5 º, incisos IV, VI, IX, X,XIII e aos bens imateriais (Lei do Direito Autoral)
BENS IMÓVEIS
O Código Civil encarregou-se de definir os bens imóveis, com base em três critérios:
a) natural;
b) artificial; e
c) ficcional ou legal.
Estabelece o Código Civil que são bens imóveis o solo e tudo quanto lhe incorporar natural ou artificialmente, numa combinação de dois critérios: o natural e o artificial. * Imóveis por natureza: a rigor, somente o solo, com sua superfície e espaço aéreo, é imóvel por