Contato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

André Manoel da Silva – RA 5645106039
Andréa Teixeira Santos – RA 5824117168

PROCESSOS GERÊNCIAIS – DIREITO EMPRESARIAL

SANTO ANDRÉ - SP
2012

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

André Manoel da Silva – RA 5645106039
Andréa Teixeira Santos – RA 5824117168

PROCESSOS GERÊNCIAIS – DIREITO EMPRESARIAL

| Trabalho de Direito Empresarial ao Curso de Processos Gerenciais da Anhanguera Educacional S.A, para composição ATPS 1º semestre,sob apresentação da Profª Paula França. |

SANTO ANDRÉ – SP
2012

Direito Tributário – Os Principais impostos e taxas

Um bom empreendedor deve ficar sempre atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês.

Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime tributário que reúne em uma única guia o recolhimento de seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Devemos permanecer sempre atentos para realizar o pagamento dos tributos sempre na data correta, para evitar a cobrança de multas, juros e correções monetárias. A inadimplência não cancela o CNPJ, mas impossibilita a realização de negócios em que seja necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos. Existem pesadas penalidades pelo não cumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ou da Escrituração Contábil Digital, que podem chegar a R$ 5.000,00 por mês de atraso.

Os Tributos Federais

IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

Imposto federal, recolhido para a Receita Federal,