ARTIGO REVISTA IESA 2014 1

A IMPORTÂNCIA DA BIOÉTICA PARA O DIREITO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

The importance of bioethics to right: a reflection required

Isabel Cristina Brettas Duarte 1

Resumo

O progresso da ciência tem causado mudanças na sociedade mundial e enseja relações jurídicas cadas vez mais complexas, além de novos questionamentos, para os quais a legislação vigente não tem uma resposta exata e imediata. Vive-se uma crise de paradigmas na dogmática jurídica mistificada na neutralidade da ciência, além do descortinar de novas reflexões, assim como o surgimento de uma nova juridicidade, fundada nos princípios bioéticos, em especial na dignidade da pessoa humana e na responsabilidade, nos quais é balizada a utilização das novas biotecnologias.

Palavras-chave: Direito. Bioética. Novas realidades. Novos olhares.

Abstract

The progress of science has caused changes in global society and in legal relations more complex, and new questions, to which the legislation not have an immediate and accurate response. We live in a paradigm crisis in legal dogmatic mystified the neutrality of science, as well as uncover new ideas as well as the emergence of a new juridical founded on the principles of bioethics, especially in human dignity and responsibility, in which is marked out the use of new biotechnologies.

Keywords: Right. Bioethics. New realities. New looks.

Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Bioética: novas realidades, novos olhares; 3. Direito: novas realidades, novos olhares; 4. Considerações finais; 5. Referências.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os debates bioéticos são relativamente recentes na seara do Direito, tanto que se pode afirmar que eles fazem parte de uma moderna cultura jurídica, surgida a partir das novas exigências da sociedade em termos de novas interpretações e novas práticas jurídico-processuais. Nesse sentido, é importante lembrar o teor do famoso ditado romano, segundo o qual o Direito é feito por e para pessoas; pessoas não em sua dimensão