Tudo Sobre Ministerio Publico

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel Porto Alegre, 2006. ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO…

DISCIPLINAR MILITAR- FATD | | | |Companheiros, o assunto sobre o qual ora passo a discorrer talvez não interesse muito à maioria dos senhores por não estar | |relacionado ao nosso reajuste salarial. O assunto diz respeito a algo mais importante: O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO |…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, DO ESTADO DE GOIÁS Distribuição urgente, pedido liminar Preferência na tramitação – acima 60 anos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.598/0001-30, por seu promotor infra signatário, em substituição processual ao senhor JOSÉ ALVES FILHO, 75 anos, brasileiro, solteiro, nascido aos 11/10/1935, natural de Marzagão-GO, filho de José Alves da Silva e de Ester Rosa da…

INSTRUÇÕES GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO NÍVEL MÉDIO OFICIAL DE PROMOTORIA I I. Nessa prova, você encontrará 8 (oito) páginas numeradas sequencialmente, contendo 70 (setenta) questões correspondentes às seguintes disciplinas: Português (30 questões), Matemática (15 questões), Noções de Direito (15 questões) e Atualidades (10 questões). II. Verifique se seu nome e número de inscrição estão corretos no cartão de respostas. Se houver…

diversidade da loucura à identidade da cultura PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DA CULTURA MINISTRO Gilberto Passos Gil Moreira SECRETÁRIO EXECUTIVO João Luiz Silva Ferreira SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL SECRETÁRIO Sérgio Duarte Mamberti SUBSECRETÁRIO Ricardo Anair Barbosa de Lima GERENTE Américo Córdula MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTRO José Gomes Temporão FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PRESIDENTE Paulo Marchiori Buss…

Dia 13 de setembro – quinta-feira CERIMÔNIA DE ABERTURA MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Neste momento, estamos dando início ao I Encontro de Representantes Setoriais da Comissão de Ética Pública no Seminário Internacional sobre a Ética como Instrumento de Gestão. A Escola de Administração Fazendária tem o prazer de acolher todos os participantes na sua sede e se une aos esforços do Governo Federal no sentido de buscar o fortalecimento dos valores éticos da administração pública. O objetivo…

atreladas ao direito, mister se faz a conceituação do termo ora aventado. Diversos entendimentos circulam entre os doutrinadores e, um dos maiores pensadores, Durkheim, sintetiza de forma bastante eficiente a sua significação quando afirma ser a ética “Tudo que é relativo aos bons costumes ou às normas de comportamento admitidas e observadas, em certa época, numa dada sociedade”. Compreendemos através do pensamento supracitado, a importância da ética social antes mesmo da tão…

novamente na sociedade, para viver uma vida correta sem transgredir leis, uma vida digna. FINALIDADES DA PENA Teoria absoluta ou da retribuição: A pena é a punição do réu que cometeu um ato injusto contra outrem, é a forma dele pagar o mal que fez, tudo dentro da lei. Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção: Temos a pena de prevenção geral ou especial do crime: A Prevenção Especial visa a pessoa que cometeu o delito, e integra-la novamente a sociedade. A Prevenção…

orgânica - Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto; 3. Estatuto – Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pela Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto; 4. CP – Código Penal; 5. CPP – Código de processo Penal; 6. DL – Decreto-Lei; 7. GCCC - Gabinete Central de Combate à Corrupção. Introdução O presente trabalho de pesquisa tem por objecto abordagem a ética do Magistrado do Ministério Público de Moçambique,…

por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. § 1º A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será reduzida a termo, perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida. § 2º A representação conterá todas as informações…