planilha

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Evaristo de Moraes Filho Apresentação Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no mínimo, marcante. E o foi... Em meio às pesquisas e entrevistas para resgatar a história da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, que completa seu Jubileu de Prata neste ano, o discurso surgiu novamente com toda sua imponência. Cumprindo sua missão estatutária de publicar e divulgar assuntos de interesse da classe, a Associação inclui, entre as atividades de comemoração de seus 25 anos, a publicação de uma edição especial do discurso, onde o jurista já previa a autonomia do Ministério Público e a importância da Instituição para a sociedade. Agradecemos ao dr. Evaristo de Moraes Filho, que guardou documento histórico de tamanha relevância, por tantos anos, e gentilmente o cedeu à ANPT, viabilizando esta publicação. Esperamos que o texto seja útil os procuradores do trabalho, especialmente em um momento no qual se discute a reforma do Poder Judiciário, com a criação de um controle externo para a magistratura e para o Ministério Público, além das…

TRABALHO DE ESTÁGIO _ PROMOTOR Pesquisa para auxiliar no desenvolvimento do trabalho. A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro. Este cargo é ocupado pelo promotor que é um agente público, onde seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses atuando como um fiscal da lei. A promotoria de justiça subdivide-se em Cíveis, Criminais, Eleitorais, de Execução Penal…

exercício da acção penal compete ao Ministério Público – princípio da oficialidade. Ao lado do Ministério Público, tem-se determinadas entidades oficiais que podem promover e realizar certas diligências, mas sempre actos que são ou delegados pelas autoridades judiciárias, ou sempre em coordenação com o Ministério Público – os chamados órgãos de polícia criminal (arts. 55º e 56º CPP). Esta subordinação às autoridades judiciárias advém do art. 248º CPP. O art. 242º CPP, refere os casos…

própria Constituição Federal já traz, colocando a investigação como dever exclusivo da Polícia Judiciária, que são as civis, nos estados, e a Polícia Federal. Também quer disciplinar as averiguações realizadas pelo Ministério Público, que atualmente escolhem o que irão investigar, da maneira, jeito e período que querem, mas não possuem atribuição constitucional para isso. O ministério público é parte no processo judicial, tanto quem acusa como quem defende, tem que atuar em igualdade de…

O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA BRASILEIRA O presente Código foi aprovado pela Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. Foi publicado em tempo oportuno, no momento em que clamamos por uma justiça reta, célere, íntegra, correspondente aos anseios de toda a humanidade. A necessidade de cultivar os princípios éticos, recomendados no preâmbulo deste Código, implica, dentre outras coisas, na própria honorabilidade da Justiça e na obrigação de…

RESUMO SOBRE O MINISTERIO PUBLICO E SUA ATUAÇAO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. O Brasil, tendo em vista que porção considerável de sua sociedade ainda não dispõe de condições para defesa individual dos direitos assegurados pela Constituição - dentre os quais os relativos à preservação ambiental - atribui o encargo da tutela destes direitos, perante a Justiça, ao Ministério Público, instituição independente dos três outros poderes, que age em nome do povo e no interesse público. Assim, o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ORÇAMNTO PUBLICO 5 A IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO – TRIBUTOS 5 SISTEMA ORÇAMENTARIO BRASILEIRO 5 PPA – PLANO PLURIANUAL 5 A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA PPA 6 O QUE É LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 6 ELABORAÇÃO E O PRAZO DE VOTAÇÃO DA LDO 6 O QUE É LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 7 ELABORAÇÃO DA LOA 7…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria…

A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo primordial uma discussão critica acerca da ética do Ministério Público, todavia, esta discussão será abarcada por diversos ângulos. A pesquisa é pautada na visão do autor José Renato Naline, este que demonstra paulatinamente os caminhos éticos e legislativos que os membros do Ministério Público devem seguir. Entretanto, é fato que a ética para o Ministério Público é uma questão pessoal, do que…

desaparecimento de outros conhecimentos por ser o cérebro um espaço ilimitado. 02. No texto temos cinco ocorrências destacadas do pronome relativo que; a alternativa em que o antecedente desse pronome está ERRADAMENTE indicado é: A) “...QUE você deve mobiliar...” – um sótão vazio; B) “...QUE leva para o sótão da sua cabeça...” – um trabalhador de talento; C) “...QUE possam ajudar o seu trabalho...” – instrumentos; D) “...em QUE para cada nova entrada...” – momento; E) “...QUE sabia…