Tudo Sobre Lei De Arbitragem

nos antigos princípios que constituíam a família, derivando das crenças religiosas as quais exerciam domínio sobre a inteligência e a vontade dos homens. Posteriormente, ainda sem as leis escritas e sendo as práticas somente orais, as práticas do direito tinham sua origem nas revelações divinas. Chegamos então no Direito Arcaíco onde os sacerdotes eram os intérpretes e executores das leis. O receio da ira divina, fazia com que os preceitos por eles ditados fossem obedecidos…

AUTOCOMPOSIÇÃO: __________________________________________ 9 A DESISTÊNCIA _____________________________________________ 9 A SUBMISSÃO ______________________________________________ 9 A TRANSAÇÃO ____________________________________________ 10 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM _____________________________________ 10 CONCILIAÇÃO ______________________________________________ 11 O PROCESSO ______________________________________________ 11 FUNÇÃO SOCIAL ___________________________________________ 12…

estão sendo utilizados. O presente artigo tem por objetivo verificar o alcance de um desses meios alternativos: a mediação. Esse estudo se concentra no Brasil atual, nos conflitos advindos de relações de locação de imóveis urbanos, regulamentadas pela lei 8.245 de 18 de outubro de 1991. A abordagem deste trabalho é uma tentativa de contemplação de um instituto diante de um objeto específico e seus atores sociais, com o objetivo de submeter a uma apreciação responsável o fenômeno da…

juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação." A sentença com resolução do mérito (aquela que é proferida com base no art. 269) faz coisa julgada material (art. 467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, seja porque nenhum recurso foi…

Histórico da Implantação da Profissão A profissão de administrador só atualmente ganhou contornos oficiais no Brasil. Foram necessários quase 25 anos desde a criação do primeiro curso no País, em 1941, até a promulgação da Lei nº 4769, em 9 de setembro de 1965, que instituiu a profissão de nível superior, pois, até então, seus profissionais eram considerados técnicos em Administração. A regulamentação da carreira de Administrador de Empresas previu a criação de um órgão responsável…

Rua XXXX, São Paulo/SP, XXXX, pelos seus motivos de fato e de direito, a seguir articulados: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer, à V. Excelência, seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. (doc nº 02)…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA À LUZ DA EC 66­∕2010 e da lei 11.441∕07 ANA CLAUDIA GOLDACKER PEDRO HEITOR DE MIRA TAINÁ SUZAN KAMMRADT TUANE SILVA Resumo: Esse trabalho visa demonstrar a importância do tema mediação em direito de família e a sua atualidade, pois sua prática tornou-se cada vez mais freqüente. O tema expõe a preocupação com o elevado número de processos tramitando judicialmente,

técnicas, seja nas modalidades de treinamento de kihon, de kata ou de kumitê. Também constata-se um outro aspecto na formação do carateca, qual seja o estudo teórico e filosófico, o que favorece o amadurecimento do caráter e entendimento cristalino sobre diversos aspectos desta arte, tal como o esportivo, foco desta pesquisa. Nestes diversos destinos por onde percorre o Karatê, encontra-se a competição, com modalidades e regras variantes conforme o estilo que se pratica, mas todos com a…

pela CONTRATADA, descritos neste instrumento. 3.6 Havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas ora pactuadas, incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM sobre o valor inadimplido. 3.7 Os custos de ISS, IR, ICMS e demais impostos incidentes sobre este contrato serão devidos unicamente pela CONTRATADA, exceto os tributos a serem retidos pela CONTRATANTE como resultado da cessão de mão-de-obra, se houver. CLÁUSULA QUARTA – DA…

conhecimento sobre a matéria, também de certa forma bem vinculada à figura do Árbitro. Saindo da Idade média com seus tribunais de inquisição, “juízo de Deus”, e outros barbarismos, nasce um Novo conceito de Direito: A Justiça, principalmente a Francesa desvincula função pericial com a do juiz. O perito é considerado um expert, que tem potencial para fornecer opiniões. Perito passou a ser agente auxiliar da justiça; Houve desenvolvimento na esfera “extrajudicial” com a função da…