Tudo Sobre Lei De Arbitragem

Estado suficientemente forte para superar os conflitos individualistas dos homens e impor o direito acima das vontades individuais, então os conflitos eram resolvidos através da força. A autotutela não garantia justiça, mas a vitória dos mais fortes sobre os mais fracos, pois ela regulamentava as relações existentes, não existia um órgão ou pessoas imparciais, independentes e desinteressadas para resolver os casos, é aí que aparecem as principais características da autotutela que são a…

desconhecimento da lei do trabalho e as diferenças nos incentivos e renumerações entre as classes sociais que provocam conflitos. Serão as diferenças dos objectivos e interesses pessoais na organização que provocam conflitos laborais. De uma maneira geral, o trabalho visa compreender a importância da comunicação para resolução dos conflitos laborais na organização face a produtividade. E de uma maneira específica, pretende identificar as causas da situação dos conflitos laborais;…

parte de vários tratados internacionais sobre normas de Direito Internacional Privado, principalmente nas Américas. São duas as formas de o direito estrangeiro ser aplicado no nosso ordenamento jurídico: pela aplicação direta, que é o emprego da lei de outro país pelo juiz ao caso concreto e pela aplicação indireta, que é a execução no Brasil de julgados de tribunais de outros Estados. Tais procedimentos são regulados pela Lei 9.307/96 - Lei de Arbitragem - e Emenda Constituional 45 de…

histórica das soluções de conflitos, bem como a função das Comissões. Tal título foi tratado em separado a fim de que fosse melhor visualizado o contexto histórico, social e jurídico das soluções estatal e “privada” dos conflitos. Após, comentou-se sobre a vulnerabilidade das Comissões, o que de fato ocorre atualmente em nosso país, ocasionando o descrédito desse meio pacificador à sociedade. Em contrapartida à vulnerabilidade e acompanhando o objetivo de ressaltar a função das…

mediação praticada no Poder Judiciário daquela levada a termo pelo mediador. Este trabalho tem a intenção de destacar aspectos sobre os métodos alternativos (Arbitragem, Conciliação e Mediação), como também mostrar como está sendo utilizada a mediação no Poder Judiciário, através da pesquisa bibliográfica e do método indutivo. Palavras-chave: Mediação, Conciliação, Arbitragem e Poder Judiciário. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

das árvores para viver em solo firme, percebeu que necessitava da convivência em grupo, levando em prol a sua própria sobrevivência, fazendo com que ele consequentemente criasse uma hierarquia social (rústica e primitiva, se bem verdade) baseada na lei natural: os mais fortes subjugavam os mais fracos em prol de uma harmonia selvagem e de autopreservação do grupo. Obviamente com a evolução humana, a sociedade primitiva foi também evoluindo, onde para manter essa ordem e sobrevivência…

Introdução O relatório mostra o modelo de um contrato social de uma empresa fictícia, e traz todas as informações básicas sobre como abrir uma empresa. O procedimento para conseguir marca patente e desenho industrial, e o valor de impostos e tributos que devem ser pagos pelas empresas mensalmente. E ao final do trabalho é relatado o aprendizado do nosso grupo sobre a matéria de Direito Empresarial. MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

27/08/13 PERÍCIA, ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Tema: 1 – Fundamentos de perícia contábil e da função pericial PERÍCIA CONTÁBIL • Conceito: • Perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica…

TELEGRÁFOS - ECT, alegando, em síntese, que foi admitido pela primeira reclamada em 10-9-2012, na função de Motorista de Caminhão e dispensado sem justo motivo em 07-3-2014. Assevera que foi coagido pela Juíza Arbitral a firmar acordo em audiência de arbitragem, motivo pelo qual pugna pela invalidação do ato. Aduz que recebia salário a maior que aquele anotado no registro profissional e tem jus às diferenças daí advindas. Diz que esteve sujeito a sobrejornada. Com outras considerações,…