Tudo Sobre Lei De Arbitragem

inicialmente resolvidos por um conselho de homens íntegros, prudentes, e sábios sobre a matéria conhecidos como “Prud´hommes” que por longo tempo eram competentes para julgar e solucionar os conflitos nas relações de trabalho, porém foram extintos em 1776, passando aos tribunais comuns a competência sobre a matéria. Em 1806 o conselho volta a ter competência para resolução dos conflitos trabalhistas com força de julgamento definitivo sobre as causas com valor ate 60 francos, onde as…

TJ/MG; Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Membro da comissão de juristas para elaboração de Anteprojeto para o Novo Código de Processo Civil. Em uma entrevista para Carta forense Humberto Theodoro Junior expõe informações sobre o novo Código de Processo Civil. 1)Qual será a ideologia norteadora dos trabalhos da Comissão de elaboração do Novo CPC? Para Humberto Theodoro Junior Consoante divulgação já feita pelo Presidente da Comissão, Ministro Luiz Fux,…

aula, vamos discutir sobre a aplicação da Mediação no contexto judicial. O mundo vive uma constante e intermitente revolução sem armas em todos os campos, sobretudo em face da aceleração da globalização e dos avanços da informática e nas comunicações impondo novos paradigmas. Aqui, aplicaremos o método de ensino de casos chamado “cases” adequando a teoria com a prática. Entendendo o processo legislativo. Em 1998, a deputada federal Zulaiê Cobra apresentou projeto de lei na Câmara…

00 (quinhentos reais). II – VERDADE DOS FATOS Inicialmente esclarece ser totalmente descabida a alegação autoral acerca das informações prestadas na reunião. Durante a reunião foram prestadas todas as informações necessárias, além de estar tudo devidamente esclarecido no contrato assinado pela Requerente. Documento juntado pela Autora. De feto o Cartão Bolsa Educação beneficiaria com desconto alguns alunos, porém para fazer jus a este desconto, as parcelas deveriam ser pagas…

partir da Emenda Constitucional 45/04. 1 Juiz do Trabalho na 2ª Região. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário. Professor do Curso Robortella. . 1 DOS CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito, mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo…

resistir quanto a R$ 60.000,00). 2) IMPARCIAIS. Quando um terceiro, imparcial, estranho ao litígio, é que dita a solução da lide, temos uma solução imparcial do conflito de interesses. Dois são os meios imparciais de solução dos litígios: A) ARBITRAGEM. Na arbitragem, a solução do litígio é dada por um terceiro imparcial, particular, estranho ao conflito, indicado de comum acordo pelas próprias partes envolvidas no embate. As próprias partes do conflito, pois, é que nomeiam um terceiro,…

conduzidos por terceiros. II – MECANISMOS DECISÓRIOS a) Arbitragem: de submissão voluntária b) Jurisdição estatal: de sujeição compulsória III – JURISDIÇÃO (JUDICIÁRIO) Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo com definitividade um situação de crise jurídica e gerando uma pacificação social. IV – ARBITRAGEM A fonte encontra-se no consenso das partes, requer a existência da convenção da arbitragem (compromisso arbitral ou cláusula…

orgânico de Administração Pública: é qualquer órgão ou entidade estatal no exercício da função administrativa (não importando a qual Poder tal órgão pertence). 1.1 Função Administrativa: consiste em aplicar de ofício (sem necessidade de provocação) a lei no caso concreto. É típica do Poder Executivo, mas exercida atipicamente pelo: * Legislativo e Judiciário; * Tribunais de contas* e MP; * órgãos auxiliares do Legislativo. * Defensorias; * Particulares por…

Corrupção A corrupção tem como significado etimológico a deterioração, a quebra de um estado organizado e funcional. Isto significa que é algo que leva ao incumprimento de leis, ao falimento de algo estável e moralmente correcto, à falsidade, à criminalidade e à modificação de dados verdadeiros, por dados falsos. Há vários tipos de corrupção, na política e no desporto são as mais comuns, mas não são as únicas. A corrupção pode fazer-se de duas formas, directamente, contacto com os…

Direito dos Cidadãos na Grécia Antiga Eram considerados cidadãos, segundo a lei ateniense de Péricles, os homens que fossem filhos de pessoas detentorasdo mesmo estatuto. Era também necessário que o pai reconhecesse o filho e que este fosse enquadrado na estruturasocial vigente na cidade natal. Contudo, os procedimentos variavam de cidade para cidade: em Esparta, o direito àvida do recém-nascido era decidido pelo conselho de anciãos, depois de avaliar robustez da sua compleição física. Senão