Tudo Sobre Juspositivismo

que são inegociáveis, mínimos para resolver os conflitos. Thomas Hobbes procurar conceituar o direito natural concebendo-o como "a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim"(2) Direito natural nasce a partir do momento que surge o Homem, aparece, portanto, naturalmente para regular a vida humana em sociedade. Para…

chave, por uma baliza normativa, donde as demais idéias, pensamentos ou normas derivam, se reconduzem e/ou se subordinam. No Direito, tem-se usado o termo princípio ora para designar a formulação dogmática de conceitos estruturados por sobre o direito positivo, ora para designar determinado tipo de normas jurídicas e ora para estabelecer os postulados teóricos, as proposições jurídicas construídas independentemente de uma ordem jurídica concreta ou de institutos de direito…

a forma da lei, interpretando casos concretos. A jurisprudência vem para tornar homogênea a aplicação da lei, pois pelo grande números de casos a lei com sua característica de grande generalidade e abstração não se prestaria para firmar regramento sobre todas as situações. Entendemos que a jurisprudência pode mudar, conforme a mudança da lei, e algo que hoje seria legal, após algum tempo por determinação da legislação, pode ocorrer mudanças e haverá novas jurisprudências como novos embasamentos.

consistia na individualização do direito, situação em que, na época clássica, o primeiro não sobrepunha o segundo. E, no caso de conflito entre ambos, o direito positivo, também chamado de especial ou particular, na visão Aristotélica, prevalecia sobre o direito natural. O positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce quando “direito positivo” e “direito natural” não mais são considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado como direito…

três concepções básicas acerca do direito natural: A primeira é concepção teológica na qual as normas de conduta referem aos padrões morais preservados pela religião predominante. Em seguida a concepção cosmológica cuja a realidade é uma visão laica sobre a realidade, onde uma ordem moral superior deve orientar as ações humanas e por último a concepção racionalista que parte da existência de uma lei natural associada à própria vontade humana. Mesmo demonstrando divergências entre si no…

companheiros. Mas um pouco antes de realizar o sorteio Wheltmore quis esperar mais uma semana, porém seus companheiros alegaram quebra de contrato. Wheltmore mostrando-se revel um de seus companheiros lançou os dados em nome desse, porém a sorte caiu sobre Wheltmore que foi morto e serviu de alimento para seus companheiros. Foram então os quatro exploradores encaminhado a julgamento no Tribunal do Júri, na qual foram culpados de homicídio doloso e condenados à pena de morte por…

governo marcado pelas obras do Maquiavel, o estudo científico e a Filosofia Moderna com sua ênfase do poder racional do homem, sinalizaram um retorno às raízes do pensamento racional e a morte do poder de controle do astrólogo, do mago e da igreja sobre o conhecimento. A sabedoria (o conhecimento) não é mais visto como algo sagrada e mística além da compreensão do homem comum; através do pensar, do raciocinar o homem é capaz de traçar seu próprio destino e caminhar rumo ao conhecimento.…

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

humanidade como uma comunidade universal. Como já foi determinado, o estoicismo influiu sobre a justiça romana, e Cícero será o maior representante na antigüidade clássica da noção de Direito Natural. O que interessa a Cícero é o direito e não a Lei. Para ele os homens nasceram para a Justiça e será na própria natureza, não no arbítrio, que se funda o Direito. Apesar da riqueza do pensamento encontrada na antigüidade, sobre o direito natural e o conceito de justiça, a realidade social…

fogo que queima em todas as partes, o homem é natural da natureza e por isso todos têm direito à defesa”. E usamos Aristóteles também para iniciar o desenvolvimento deste tema por ele pertencer ao grupo de filósofos que deram origem a ampla discussão sobre o direito natural. Podemos considerar os filósofos como mentores dessa linha de pensamentos, pois desde essa época da origem da filosofia na Grécia Antiga como forma de explicar a existência das coisas, já se podia encontrar nos…