Tudo Sobre Juri

TRIBUNAL DO JÚRI - CONTEXTO GERAL RESUMO: É o tribunal em que cidadãos, antecipadamente escritos decidem em sã consciência e juramentados, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no…

Grande área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Título do Projeto: “A Construção de Moralidades na Administração de Conflitos no Tribunal do Júri, RJ - Niterói” Autora: Raiane Pereira Rodrigues. Orientador: Roberto Kant de Lima. Departamento de Segurança Pública / Faculdade de Direito Laboratório: Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INEAC / Núcleo NEPEAC INTRODUÇÃO: O presente trabalho vem sendo desenvolvido com o apoio do…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

mas em desagravo do bom juiz, não poupemos o mau, o que se desumaniza, o que se demite moralmente, o que se exonera civilmente. Responsabilidade Civil e Penal do Juiz O juiz preside o processo com o dever legal de diligenciar e fiscalizar, de tudo elucidar e suprir no uso de crescente arbítrio. Suas imperícias e frouxidões devem ser intransigentemente punidas. Todos quantos concorreram para elas, devem sofrer as sanções legais. O Estado responderá pela culpa in eligendo…

A FLEXIBILIDADE DA SOBERANIA DO VEREDICTO NO TRIBUNAL DO JÚRI Geovanna Mara R. M. Melo Orientador: Prof. Luiz Carlos Bivar Jr. RESUMO Este artigo científico foi desenvolvido com o intuito de se investigar a possibilidade de aperfeiçoamento do Tribunal do Júri, mantendo-o como um tribunal democrático. Partindo da análise feita na parte histórica e no direito comparado, observa-se como é deficiente e como tem perdido sua identidade. Com o estudo feito, foi visto como há dificuldade…

id=989 Marlusse Pestana Daher promotora de Justiça no Espírito Santo, radialista, jornalista, escritora Quando comecei a discernir sobre o direito, concluí que direito é bom senso e que tudo que o nosso bom senso possa ditar, a lei prevê. Como forma de prevenir a convivência pacífica entre seus componentes e evitar que cada um tenha a iniciativa de dizer sobre o seu próprio direito, quando o precisar defender, o Estado legisla e assim está ditando a forma mediante a qual se…

RESENHA Resenha do Livro: “A SEDUÇÃO NO DISCURSO” CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso: O poder da linguagem nos tribunais de júri. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. Gabriel Chalita, grande escritor contemporâneo, autor do livro “A Sedução no Discurso”, sem duvida um manual para quem atua ou pretende atuar diante um tribunal de júri. Fruto de seu doutorado em comunicação e semiótica pela Universidade Católica de São Paulo, obtido em 1997, nascido em Cachoeira…

3.5 Justiça x Democracia A concepção que Chaïm Perelman faz sobre o que é justiça: A justiça é uma noção prestigiosa e confusa. Uma definição clara e precisa desse termo não pode analisar a fundo o conteúdo conceitual, variável e diverso, que seu uso cotidiano poderia fazer aparecer. Definindo-a, não se pode por em foco senão um único aspecto da justiça ao qual se quereria reportar todo o prestigio desta, tomada no conjunto de seus usos. Esse modo de…