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REPUBLICAÇÃO COMPILADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 11 DA LEI N° 4475/09 Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta

coleção, elaborada pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – sob a coordenação do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –, aborda cinco temas em quatro volumes: Meio Ambiente e Consumo; Publicidade e Consumo; Direitos do Consumidor e Ética no Consumo; e Saúde e Segurança do Consumidor. O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel como consumidores parti-cipativos, autônomos e críticos, a partir da…

Avancini Alves – UFRGS E aprovada em sua versão final em ___/___/2011, atendendo às normas e legislação vigente e Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com menção ____________. Agradecimentos Agradeço a minha mãe por ter sido tudo que eu sempre precisei: amiga, orientadora, conselheira, protetora e minha maior referência. Ao meu pai e a minha família, também conhecida como “o bando” por me fazerem muito feliz. Ao namorado e aos amigos sinceros pelo apoio,…

Capítulo Dez - Behaviorismo: os Primórdios Índice John B. Watson (1878- 1958) A Biografia de Watson Texto Original: Trecho sobre o Behaviorismo, extraído de Psychology as the Behaviorist Views It (1913), de John B. Watson A Reação ao Programa de Watson Os Métodos do Behaviorismo O Objeto de Estudo do Behaviorismo Os Instintos As Emoções Albert, Peter e os Coelhos Os Processos de Pensamento O Apelo Popular do Behaviorismo A Popularização da Psicologia Watson e o…

tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; VI - estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino; VII - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

ou insucesso das empresas. A motivação da pesquisa sobre o assunto foi a percepção de que os empresários tomam decisões sem nenhum conhecimento científico, embasadas apenas em conhecimento empírico. Os métodos adotados para realização da referida pesquisa foram: a pesquisa bibliográfica, exploratória e estudo de caso. A estrutura desse artigo está pautada em outras seções além da introdução. A seção 2 apresenta a revisão bibliográfica sobre o assunto, a seção 3 apresenta os métodos…

AS FONTES SÃO IMPARCIAIS? _____________________________________________ 22 16. COMPARE AS FONTES ___________________________________________________ 23 17. ATAQUES PESSOAIS NÃO DESQUALIFICAM UMA FONTE __________________________ 23 V.ARGUMENTOS SOBRE CAUSAS ___________________________________ 24 18. O ARGUMENTO EXP1ICA COMO A CAUSA CONDUZ AO EFEITO? ____________________ 24 19. A CONCLUSÃO SUGERE A CAUSA MAIS PROVÁVEL? ____________________________ 25 20. OS FATOS ASSOCIADOS NÃO…

22 — INCIDENTE EM ANATÓLIA CAP. 23 — REVELAÇÕES CAP. 24 — POIROT EXPLICA CAP. 25 — LEGADO PRÓLOGO PERÍODO DE VERÃO ERA O DIA DE ABERTURA do período escolar de verão no Colégio Meadowbank. O sol do final da tarde espalhava seu brilho sobre o pátio em frente à casa. A porta principal encontrava-se completamente aberta, de modo hospitaleiro, e, bem à sua entrada, combinando admiravelmente com as suas proporções georgianas, via-se a Srta. Vansittart, sem um fio de cabelo fora…

................................................................................151 4.1) Introdução .....................................................................................................................................151 4.2) INSS sobre a Folha de Pagamento (Cálculo Simples) ..................................................................151 4.3) Retenção de 11% do INSS…