Tudo Sobre Direitos Reais

nº 3000,CEP: 60.000-000, Fortaleza-CE onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Mar e Sol LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.324.231-00, com sede na Avenida Parque das Industrias, Nº1500, CEP: 60.001-005, nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da…

DIREITO DAS COISAS – AULA 01 Arts. 1196-1510, CC 1.1. Nomenclatura: Direito das coisas: ramo do direito civil que tem como conteúdo relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas. - Como coisas, deve-se entender tudo aquilo que não é humano. Bens são coisas com interesse jurídico e/ou econômico. - relação de domínio Direitos reais: As relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis , tendo como fundamento principal o conceito de propriedade.

como direito real temporário concedido a uma pessoa para desfrutar um objeto alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, contudo sem alterar lhe a substância. Assim, há o fracionamento do domínio, pois, o usufrutuário percebe os frutos naturais, industriais e civis e retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, vale dizer, a faculdade de disposição da coisa em sua própria substância, podendo alienar, instituir…

Filosofia do Direito Professor Celso Kashiura 07/agosto/2014 Filosofia antiga  Filosofia medieval  Filosofia moderna  Filosofia contemporânea Sócrates é o filosofo mais importante da filosofia antiga, seguido de Platão e Aristóteles. Os temas tratados na filosofia antiga era “como surgiu a filosofia?”. A filosofia nasce como uma forma de explicar o mundo, além da religião. Ela procura resposta por outra perspectiva, utilizando a razão. Os temas então eram: a natureza, a criação, etc

ÍNDICE 1 Introdução 2 Relação Jurídica Pessoa - Coisa 11 Direito de Propriedade 36 Compropriedade 38 Propriedade Horizontal 42 Direito de Usufruto 46 Direito de Uso e Habitação 49 Direito de Superfície 50 Servidões Prediais 53 Posse 57 Introdução Estruturalmente o Direito Civil distingue-se em Direitos de Crédito (das obrigações) e em Direitos Reais (das coisas), abrangendo a totalidade dos Direitos Patrimoniais previstos no CC. A distinção assenta…

Direito Civil IV (Reais/Coisas) Celso Souza Guerra Junior guerra@univel.br – Tel: 3035-1550 Bibliografia Básica: Maria Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k)

DIREITO DE SUPERFÍCIE E DIREITO DE LAJE BASTOS, Maria Angélica Santos1 RIBEIRO, Erik de Amorim2 RESUMO: O Direito de Superfície tem sua origem no império romano, bem como propriedade urbana sofreu uma intensa evolução através do instituto de Direito de Laje que não é reconhecido pelo Ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito; Superfície; Laje; Propriedade. ABSTRACT: The Surface Right has its origin in the Roman empire, as well as urban property suffered an intense

possui direitos rais sobre o imóvel é a empresa Agrovisa Agropecuária E Imóveis LTDA. B- Direito Real, também é conhecido como direito das coisas, representa a ligação existente entre um indivíduo e uma coisa que o pertence. O titular possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto e esse poder é um direito real. Os elementos principais dos direitos reais são, o sujeito ativo, a coisa e o poder titular sobre o objeto. Já, os direitos obrigacionais, são conhecidos como…

Moderno - António Manuel Hespanha O que significa pôr a questão do “Estado Moderno” ? O facto de se colocar a questão da existência ou não de um “Estado moderno” ou da cronologia da sua instituição está ligado a um certo contexto da reflexão sobre a sociedade e o poder. E só neste contexto faz sentido. Tal contexto pode ser descrito em duas palavras. Nos meados do século passado, Karl Marx caracterizou o advento da modernidade (capitalista) pela separação entre a esfera da…

Direito Civil - Parte Geral - Bens considerados em si mesmos. Dos Bens – Classificação Pesquisa bens civil II Dos bens considerados em si mesmos 1. Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar