Tudo Sobre Direitos Reais

não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. 2. Classificação dos bens quanto à mobilidade a) Bens imóveis (art. 79 a 81 do CC): são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, subclassificados da seguinte forma: Bens imóveis por natureza ou por essência: são aqueles formados pelo solo e tudo quanto se lhe incorporar de forma…

TRABALHO SOCIOLOGIA/GLOBALIZAÇÃO – 2015 ALUNO: CURSO: DIREITO A SOCIOLOGIA E A GLOBALIZAÇÃO. O diagnóstico Social e Jurídico; construir uma ideia lógica da Globalização e Direito. Milton Santos fala do modelo da globalização e suas contradições vigentes no mundo, que ele chamava globalitarismo. Analisando as contradições e os paradoxos deste modelo econômico e cultural, Milton vislumbra a possibilidade da construção de uma outra realidade, que ele considera "mais justa e…

O direito no antigo egito 1 - Meio geográfico Situado entre o mar mediterraneo, mar vermelho, núbia e a líbia. O egito se encontra em uma grande faixa de terra, e em contraste com as regiões desérticas que o rodeia, ele possui um solo rico e fértil graças as cheias que ocorrem no nilo, deixando o solo cheio de húmus, uma substancia organica que serve como adubo para as plantações. Graças a esse fenômeno historiadores dizem que o Egito é uma dádiva do Rio Nilo. O país se encontra em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IRECÊ-BAHIA EVERALDO ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do registro geral n° 04639940-27, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrito no CPF sob o n° 436.024.955-15, residente e domiciliado à Rua São Gabriel, nº 27, Fundação Bradesco, na cidade de Irecê-Bahia, CEP 44900-000, por seu advogado…

Os direitos fundamentais no estado democrático de Direito. A constituição de 1988, já no preâmbulo, deixa claro seu objetivo: instituir um estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica…

Da locação 1- ACESSO AO BEM LOCADO. IMPEDIMENTO AO LOCATÁRIO. I - O LOCATÁRIO QUE TIVER VIOLADO, POR ATO DO LOCADOR, SEU DIREITO DE LIBRE ACESSO AO BEM LOCADO, DEVE SE VALER DAS AÇÕS POSSESSÓRIAS ADEQUADAS CASO OCORRA TURBAÇÃO OU ESBULHO. AC. Nº 473.532 5ª Câmara Cível. Relator Juiz Laerte Sampaio. DOESP: 14/11/1997. Em torno da possibilidade de reclamação posterior por vícios constatados no imóvel, haveremos de transpor duas questões: a primeira da aplicabilidade direta do Código…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, as partes, de um lado, ANDERSON SILVA, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXX –, CEP: XXXXXXXXXXXX, doravante designada simplesmente DEVEDOR; de outro lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXS LTDA., sociedade empresária limitada, estabelecida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, XXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob n

AMAPÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: Dr.MILTON CORREA FILHO ACADEMICO: FREDSON AUGUSTO GOMES DA MATTA. MACAPÁ, 15 DE setembro de 2013. EXERCICIO 02-PARA GOSTAR DE DIREITO (com base no livro do prof. João Baptista Herkenhoff) 01-Por que não é possível estabelecer uma única definição logica do direito? Pela necessidade que há entre vários Cientistas Jurídicos em servir e diferenciar a teoria geral do Direito e a filosofia do Direito, para…

discutir sobre os seus direitos de forma unificada, deixando de lado que é bom somente para o individuo participante. De maneira geral os movimentos conta com cidadãos que procuram realmente melhorias para o pais levando a serio o objetivo de real do mesmo, porem, está contando com uma parcela de vândalos deixando incompleto e muito das vezes, sendo visto como um movimento negativo. Porém, deixam o seu propósito real registrado. B) Há décadas que as manifestações em busca de direitos…

SIMÁRIO 1.Direito das Coisas---------------------------------------------------------------------2 2.Direitos Reais---------------------------------------------------------------------------2 3.Direito de Propriedade---------------------------------------------------------------2 4.Restrições ao Direito de Propriedade---------------------------------------------5 5.Evolução histórica da Propriedade------------------------------------------------6 6.Características da Propriedade----