Tudo Sobre Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo _______________ Ação de Indenização Requerente: Tiago Baladarte Requerido: Magnum Eletrônica Ltda MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° ___________________ e Inscrição Estadual n° ______________________, residente e domiciliada na rua _______________________, n° ___, bairro _______, na cidade ________________,…

determinada categoria implica a aplicação automática DOS BENS 1. Objeto da relação jurídica Todo direito tem o seu objeto sobre o qual se desenvolve o poder de usufruir da pessoa. Tudo aquilo que pode se submeter ao poder dos sujeitos de direito é chamado de objeto, é um instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. Em sentido rigoroso, compreende os bens objeto dos direitos reais e também as ações humanas denominadas prestações. Esse objeto, no entanto, em um sentido…

1ª aula – Dia 05/08/04 (pág. 3) Direitos Reais. Conceito. Posição da matéria no Código Civil. Diferenças entre Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais. Situações intermediárias: obrigações propter rem, ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse…

veremos, a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um estudo que envolva temas dentro da teoria formal e da teoria dogmática, mas almejando chegar às conclusões principais no âmbito da teoria da decisão jurídica. Aliás, a teoria…

monetária das mensalidades locatícias em REAIS ou, na sua falta, pelo índice da inflação do período, medido pela Fundação Getúlio Vargas, com base salário mínimo. III - O aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO, supra-estabelecido, devendo o pagamento ser efetuado no endereço (onde deverá ser pago o aluguel), ou outro que lhe seja fixado por escrito. O pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o débito. Parágrafo…

consciência serve para que o ser pense antes de agir. Pensa nas alternativas, na conseqüência para si e para o próximo. Sendo então, essa decisão não pode ser presa a vontade de um outro, nem a sentimentos, muito pelo contrario, tinha que ter poder sobre elas. ter consciência de que todos são sujeitos éticos igual a si mesmo; saber controlar sentimentos e avaliar todas as alternativas possíveis; 338- ser responsável e consciente de suas ações, podendo então assumir a seus…

CARLOS PIRES – Direito Civil VI: Direito Imobiliário. Aula 1 – Dia 6/08/13 . Loteamento - lei 6766/97 . Condomínio edilício - lei 4591/64, c/ lei 10406 e art. 1331 e ss . Alienação fiduciária veio para substituir a hipoteca. Lei 9514/97 . Compra e venda . Promessa de compra e venda . Locação Compra e venda com hipoteca – é proprietária do imóvel. Quando pago financiamento estou pagando empréstimo uma vez que o apartamento já é meu. Os bancos ficaram desmotivados de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. ADEMAR DE OLIVERIA COSTA, brasileiro, casado, lanterneiro, portadora da cédula de identidade nº. 08369742-5 expedido pelo IFP/RJ, do CPF nº., requerendo, desde já, que as publicações e notificações postais sejam expedidas em nome de, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da VIAÇÃO UNIÃO, pessoa jurídica de direito…

Direito Civil IV Conceito: “O direito das coisas regula os poderes do homem sobre os bens e os modos de suas utilização econômica” >>Direito das coisas x Direitos Reais>> Dentro do Direito das Coisas estão os Direitos Reais , também se encaixam nos direitos das coisas a vizinhança , o condomínio voluntário ( Onde duas pessoas compartilham voluntariamente ) e o condomínio edilício (prédios e edifícios ) >>Direitos Reais>> Objeto: São coisas ou bens…

sentimentos enobrecidos, etc. Com o contrato social o homem perde sua liberdade natural e seu direito ilimitado a tudo que o tenta e que ele pode atingir, mas ganha a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. A liberdade moral e a única que faz do homem senhor de si mesmo, “pois o impulso do simples apetite é escravidão, enquanto a obediência à lei a que se está prescrito é liberdade”. DO DOMÍNIO REAL Cada membro da comunidade dá-se a ela no momento em que ela se…