Tudo Sobre Cartorios Extrajudiciais

quanto às necessidades da gestante. Aqui entram as alimentações especiais, assistência médica, exames complementares, internações hospitalares, parto, medicamentos, demais prescrições preventivas e terapêuticas, e outras necessárias. O juiz analisará tudo isso em cima de provas (receita médica com justificativa, prescrição de uma nutricionista, etc...). O juiz também analisará a possível contribuição que poderá ser dada pela mulher grávida na proporção dos recursos de ambos(seu marido ou…

importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional executiva, art. 692, § único. - Princípio da…

suspensiva ou resolutiva. Regime Jurídico da Nota Promissória Igual ao regime jurídico das letras de câmbio, com quatro ajustes. 1- Inaplicabilidade das regras incompatíveis com natureza de promessa de pagamento da nota. Não são aplicáveis: as normas sobre a cláusula “não aceitável”, prazos de apresentação ao sacado, prazo de respiro, forma de aceite, recusa parcial, vencimento antecipado e outras. 2- Equiparação do subscritor da nota ao aceitante da letra: aplica-se ao subscritor da…

Anápolis – GO 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS SUCESSÕES Prof.: Jean Carlo Goulart Martins 8º Período “B” AGRADECIMENTOS Neste momento é primordial agradecer primeiramente a Deus que permitiu que tudo isso acontecesse e por ter nos dado graça para chegarmos até aqui e nos acompanhado ao longo de nossas vidas, е não somente nestes anos como universitários, mas que em todos os momentos. É o maior mestre que alguém pode conhecer. Ao…

termos da escritura lavrada nestas Notas, no livro ____, às fls. ___, em ______, registrada sob o nº __ da citada matrícula. 2. DA SITUAÇÃO JURÍDICA: Que, o dito imóvel se encontra livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus real, judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, arresto, seqüestro, foro ou pensão e, bem assim, quite com suas cotas condominiais até ________, conforme declaração condominial que se arquiva nestas Notas. 3. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: Que,…

tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar conflitos nas esferas judiciais e extrajudiciais; promover a defesa dos interesses individuais e coletivos Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. Conhecer e dominar a legislação, a…

sapiência e conhecimento. Ao Professor Doutor Josemar Sidinei Soares, pelo exemplo de dedicação e amor ao Magistério, que procurei seguir. DEDICATÓRIA Ao Professor Doutor Álvaro Wendhausen de Albuquerque, professor, colega de escritório e, mais que tudo, amigo inseparável de todos os momentos, muito obrigado pelo exemplo de vida. Aos meus pais, Teófilo de Freitas Saikoski [in memoriam] e Ide da Rocha Saikoski pela existência, educação e amor. À minha esposa, Eliane, e aos meus…

direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação. Ainda que essa prestação seja mediatamente dirigida a um bem, como ocorre nas obrigações de dar, o objeto em si dos direitos pessoais é sempre o comportamento do devedor, diferentemente do que se tem nos direitos reais, pois estes incidem imediatamente sobre a coisa. Nessa visão, os direitos reais se…

registro civil de nascimento ainda na maternidade. O Núcleo funciona dentro da estrutura do poder Judiciário, possuindo em sua equipe profissionais especializados, com formação em direito, psicologia e serviço social. Além da demanda proveniente dos Cartórios de Registros que enviam mensalmente os termos de alegação de paternidade, o NPF realiza multidões e ações continuadas em escolas publicas,presídios, centros de ressocialização e Varas de Famíliaspara o reconhecimento da filiação. …

Portal do Extrajudicial https://www.extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhe... Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Portal do Extrajudicial Serviço de Controle do Pessoal, Expedientes e Procedimentos Administrativos Despachos/Pareceres/Decisões 248/2007 Parecer 248/2007-E - Processo CG. 1029/2006 Data inclusão: 22/02/2008 Registro de Imóveis - Tombamento provisório - Restrições próprias de bens imóveis integrantes do patrimônio cultural,…