Tst Pontos Positivos E Negativos

contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre a Súmula nº 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer a coisa julgada progressiva no processo trabalhista, através de recurso parcial, bem como enfrentamos as divergências entre a doutrina, a jurisprudência e o C. TST em relação ao prazo decadencial na ação rescisória. Palavras-chave: Ação…

necessidades de treinamento das equipes para formatar o programa de desenvolvimento do ano seguinte. Sem incluir as bolsas de estudo, o investimento em treinamento e desenvolvimento da Cobap foi de 80.000 reais em 2011 e 120.000 reais. PONTO(S) POSITIVO(S) PONTO(S) A MELHORAR Há folga no dia do aniversário e todos se orgulham da responsabilidade ambiental da empresa, que utiliza aparas de papelão como matéria-prima. Os funcionários dizem que não conhecem o processo para a escolha dos…

contratual. Como a hora extra é calculada? Acréscimo mínimo de 50%, o qual pode ser majorado contratualmente, legalmente, é de no mínimo 50%. E quando ela deve ser paga? Conjuntamente com o salário, inclusive há uma jurisprudência uniformizada no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no sentido que se um empregado obtém uma condenação em um número X de horas extraordinárias e ele já percebeu algumas dessas horas extras, portanto, ele tem direito a receber por hipótese 3(três) horas…

mudanças ocorridas nesta sociedade de consumo e a influência [direta ou indireta] que estas mudanças causam no mercado capitalista. Como toda mudança que ocorre na sociedade, a globalização, por ser um processo contínuo, apresenta pontos positivos e também negativos. Observando as vantagens trazidas, temos o grande desenvolvimento ocorrido com a evolução da tecnologia e com a conseqüente melhora nos meios de comunicação/informação. É possível que uma só notícia alcance vários países ao…

e Social para obtenção de nota parcial. Manaus 2014 Introdução Nesse trabalho iremos apresentar alguns pontos sobre o direito coletivo do trabalho, as suas principais características e funções. Contendo assim a interação com a luta dos sindicatos, e vários pontos mantendo relação com o filme Lula, o filho do Brasil. Mostrando os direitos e as lutas dos sindicatos. Direito…

Petição inicial; - Citação; Após a existência do processo, há os pressupostos de validade, que podem ser positivos ou negativos. Positivos: competência do juízo; imparcialidade do juiz; petição inicial apta; capacidade processual; capacidade postulatória e citação válida. Estes pressupostos tem que estar presentes para que o processo seja válido. Negativos: coisa julgada; litispendência; arbitragem e perempção. Estes pressupostos não podem estar presentes para que o…

Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus…

constitucional comporta interpretação no sentido de que ainda é permitido às empresas celebrarem acordos coletivos sem a presença dos seus sindicatos, será que persistiria o direito de exceção dos trabalhadores em fazerem o mesmo? O Ex-Ministro do TST, Arnaldo Süssekind, sempre sustentou que não. Para ele, o novo sistema constitucional não havia recepcionado a regra do artigo 617 da CLT: “O principal requisito de validade dos instrumentos normativos autocompostos é que sejam…

Irigoyen Peduzzi (membro suplente) Brasília Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal 2015 Última atualização: Resolução n.º 199/2015 publicada em 24/06/2015. B823S Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária. Coordenadoria de Jurisprudência. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recurso eletrônico]. – Brasília:…

da CF). A pessoa física, que, explora individualmente o comércio, também é considerada empregadora. É a chamada empresa individual. Uma das características do empregador é assumir os riscos de sua atividade, ou seja, tanto os resultados positivos como os negativos. Esses riscos da atividade econômica não podem ser transferidos para o empregado. Espécie de empregadores Empresa de trabalho temporário; Empregador doméstico; Empregador rural etc; Grupo de empresas A legislação trabalhista…