Tst Hospital

necessidade de outro gerente; Deste modo, apesar de exercer cargo de confiança e existir cláusula de transferência do contrato de trabalho, esta demonstra-se abusiva, haja vista não haver real necessidade, nos termos do art. 469, §1º, CLT e súmula 43, TST; Portanto, a reclamante faz jus a cessação da transferência, pois está é claramente abusiva, haja vista não haver real necessidade. B) DO PEDIDO LIMINAR PARA CESSAR TRANSFERÊNCIA ABUSIVA. Conforme demonstrado acima, restou clara a…

Coordenação Pedagógica OAB EXERCÍCIO Nº 02 Peça 02 Programação dos exercícios Data do pedido pelo professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 27/07/2011 29/07/2011 31/07/2011 Em 18 de dezembro de 2008, Marina Silva foi contratada pelo Hospital Santo Rodrigo Ltda. para trabalhar na função de auxiliar de enfermagem, com salário de R$ 1.110,00 e jornada de trabalho de 12 x 36, autorizada em Convenção Coletiva da categoria. Durante todo o período trabalhado, Marina…

portanto, seja o Reclamado condenado ao pagamento do adicional no importe de 20% do salário mínimo mais os reflexos. b) DOS INTERVALOS DEVIDOS PELO TRABALHO EM CAMARA FRIA O Reclamante trabalhava em camara fria em média com 13ºC. SUMULA 438 TST e artigo 253 da CLT. Dessa forma, requer seja a Reclamada condenada ao pagamento de horas extras referente os intervalos que o Reclamante tinha direito para cada uma hora e quarenta minutos trabalhados continuamente, não usufruídos…

22 as 5. Sumula 402 STF: Vigia noturno tem direito a salário adicional. Isso porque, o empregado que exerce essa função a exerce no horário noturno, e não tem lei que defenda o contrário, razão pela qual, cabe o adicional noturno. Sumulas TST Sumula 60 TST: Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno. (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra…

humilhações além de continuarem, tornaram-se mais freqüentes, ficando praticamente impossível a Reclamante continuar nesse emprego. Essas humilhações causaram, na Reclamante, diversos problemas de saúde, tanto mental quanto fisicamente, levando-a ao hospital. É interessante salientar que a remuneração mensal da mesma não mais dava para cobrir os gastos com os tratamentos de saúde. Conforme o art. 483, alínea “e” da CLT, o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho e requerer a…

Menegildo sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado por 14 dias. Em decorrência disso, promoveu reclamação trabalhista em face da empresa Fisionovo pleiteando estabilidade de 12 meses, com base no artigo 118 da Lei nº 8213/91 c/c com a súmula 378 do TST, e a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa Fisionovo apresentou defesa em audiência, não houve proposta de acordo e o juiz julgou procedente a ação. 1. DA TOTAL AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE A r. Sentença monocrática…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) preceitua na Súmula TST 39, que será devido adicional de periculosidade aos empregados que operam bomba de gasolina, e aos que trabalham em postos de revenda de combustível. 3.3.Trabalhador nas instalações elétricas A Lei 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, ensejou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula…

MALHEIROS – RA 9861511836 PERÍODO LETIVO: 2 e 3 SEMESTRE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ/SP – RUA SENADOR FLÁQUER, 456/459 – CENTRO DE SANTO ANDRÉ – AP SUMÁRIO Introdução Legislação Objetivos Serviços Terceirizados Súmula lei 331 do TST Processo de terceirização Vantagens e Desvantagens Empresa de Trabalho Temporário Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Terceirizada Fiscalização de Contratos Direitos Trabalhistas Responsabilidades Contratuais Contratação…

adicional de insalubridade, pois mantinha contato habitual e intermitente com hidrocarbonetos - óleo mineral -, sem a regular utilização de luvas impermeáveis e cremes protetivos. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. JURISPRUDENCIA 2 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/pm AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A…

ordinário, com fulcro no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e artigos 273, inciso I e 282 ambos do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, em face de Hospital Santo Rodrigo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número 78.425.986/0036-15, com sede na Rua Carlos Magno, Nº 859, Meireles, Cep: 60897-368, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.DA…