Troca De Nome Registro Civil

andaram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como escambo e durante muito tempo foi a única atividade comercial de alguns séculos atrás. Com o desenvolvimento das civilizações e…

por Rubens Edmundo Requião – 2009. O que é comércio? * Ato de troca – baseado no contrato * Troca de bens e serviços “mercadoria” * Livre negociação Pesquisa da internet: O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos. As trocas podem ter lugar entre dois parceiros (comércio bilateral) ou entre mais do que dois parceiros (comércio multilateral). Na sua forma original, o comércio fazia-se por troca direta de produtos de valor reconhecido como diferente pelos…

I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou de serviços.” 2. O Empresário: é aquele

residente e domiciliada na Rua IXX, 12, XX, na cidade de XXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, para requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Conforme disposto na Lei de Registros Públicos e demais disposições legais aplicáveis; pelo que, respeitosamente expõe e requer o seguinte: DOS FATOS A Requerente nasceu em 30 de fevereiro de 1972, no município de xxx, estado x. Casou-se…

refere não somente à troca de sexo em si, mas também à troca de nome do indivíduo. O tema suscita muitas discussões no âmbito do direito, principalmente na questão de alteração do registro civil em relação à mudança de gênero e prenome. Embora a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e a Lei de Registros Públicos amparem esses Direitos, ainda carecem de Leis específicas para regulamentar à situação. Palavras-chave: Direito; Personalidade; Individualidade; Nome; Transexual;…

DA PESSOA NATURAL PELO NOME TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I CRISTIANO DUARTE ANDREETTA 14/06, CAXIAS DO SUL- 1 SEMESTRE 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 1.NOME.............................................................................................................................03 1.1. O Nome como…

EXCELENTISSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA- SP. , por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL com fulcro no artigo do art. 57 e seguintes da Lei nº. 6.015/73 e demais dispositivos legais aplicáveis, pelos fundamento e fatos que passa a expor. PRELIMINARMENTE Primeiramente, requer seja-lhe concedido o benefício da…

A partir de hoje estudaremos os contratos nominados e típicos porque têm nome e previsão na lei, mas vocês já sabem que não são os únicos, são apenas os mais importantes (425). 1 – Compra e venda: este é o primeiro e principal contrato que nós vamos estudar. A CeV tem origem na troca pois o homem primitivo não conhecia o dinheiro, então trocavam coisas entre si. A inconveniência das mercadorias terem valores diferentes e a necessidade de dar troco, fez surgir o dinheiro e…

resultados patrimoniais ou lucrativos. O direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Autonomia O novo Código Civil de 2002 revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850. Sob o aspecto econômico, porém, o que era juridicamente chamado de…

Caso 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa…