Troca ou Permuta

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem Programa de Graduação em Direito Civil III CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO Contagem 2013 1 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1.1 História e conceito O contrato de troca ou permuta, também era conhecido como escambo, foi o primeiro tipo de contrato utilizado pelos povos primitivos, principalmente pelo fato de na época, ainda não haver a moeda. Na época, ele se equiparava ao que conhecemos hoje como contrato de compra e venda. Contudo, o direito Romano não reconhecia a permuta como um tipo de contrato. No contrato de troca ou permuta há a obrigação de dar uma coisa em troca de outra, ou seja, há uma troca de bens e não a troca de um bem (coisa) por dinheiro, como ocorre no contrato de compra e venda. Pode ser objeto de permuta tudo o que é objeto no contrato de compra e venda. Podem ser objeto de troca coisas fungíveis por infungíveis, inclusive bens incorpóreos. Devemos ressaltar que, a troca ou permuta deve ter como objeto dois bens, não podendo, desta forma, entregar a coisa e ter em troca a prestação de algum serviço. 1.2 Natureza O contrato de troca ou permuta é consensual, bilateral e oneroso/comutativo. É consensual por se aperfeiçoar com o simples acordo das partes, é bilateral pois gera obrigações para as duas partes, é oneroso porque gera benefícios para as duas partes e comutativo porque os benefícios das partes…

CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1 – NOÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1.1 – DEFINIÇÃO Como o próprio nome diz, trata-se de contrato pelo qual cada contratante tem como obrigação entregar uma coisa, recebendo outra, diferente de dinheiro. A troca se assemelha a um contrato de compra e venda em que trocantes mostram-se reciprocamente compradores e vendedores. 1.2 – PARTES As partes de um contrato de troca podem ser denominadas TROCANTES, pelo que apresentam obrigações e…

1. Conceito A troca ou permuta é uma espécie de contrato em que há uma obrigação recíproca de entregar uma coisa ou objeto e em troca receber a propriedade de uma coisa, que não seja dinheiro. Diferentemente do contrato de compra e venda que uma das prestações consiste em dinheiro. De acordo com Clóvis Beviláqua “o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro”. 2. Características Jurídicas É um contrato bilateral, pois duas pessoas…

RESUMO VIII DA TROCA OU PERMUTA 1- Conceito e caracteres * Trata-se de um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. Difere da compra e venda apenas porque, nesta, a presta­ção de uma das partes consiste em dinheiro. * O contrato de troca ou permuta (escambo, segundo o Código Comercial) perdeu a sua importância, historicamente, com o surgimento da moe­da, quando as coisas deixaram de ser permutadas por outras e passaram a…

Troca ou Permuta RESUMO O presente trabalho irá tratar do contrato de troca e Permuta. No Código Civil de 1916, diz: art. 1.164: “ Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I ­­- salvo disposições em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II – é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento expresso dos outros…

com juros Prestação corresponde a uma contraprestação São contratos em que a prestação de uma das partes corresponde a contraprestação da outra. Contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios Comutativos – são contratos de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, decorrente de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco. Na idéia de comutatividade está presente a idéia de equivalência das prestações. O…

CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA (Art. 533, cc) Introdução e conceito - É aquilo que o professor inicialmente chamou de escambo. direito Romano não conhecia esse negocio formalmente, e apesar de não ter tratamento formal, o tema acontecia demais, sendo muito comumente utilizado, sendo abraçado pelo sistema ocidental. Na troca ou permuta, se troca coisa por coisa (rem por res). O CC de 16 chamava este contrato simplesmente de contrato de troca, porém, como na pratica como as pessoas…

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO ALINE PATRÍCIA DE SOUZA Dos Contratos em Espécie: Troca ou Permuta São Sebastião do Paraíso – MG 2013 LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO ALINE PATRÍCIA DE SOUZA Dos Contratos em Espécie: Troca ou Permuta Trabalho apresentado ao curso de Direito da Instituição de Ensino Libertas - Faculdades Integradas para obtenção de nota parcial do segundo…

Contrato de Troca / Permuta  Conceito Historicamente, a troca foi o primeiro contrato, e a bem dizer o primeiro passo na escala dos valores jurídicos, porque traduz a aceitação da ideia de compreensão, substituindo a de apreensão, ou seja, o significado de que o homem passou da fase, em que obtinha pela força os bens e as utilidades necessárias, a outra em que elegeu como técnica de obtenção o entendimento recíproco. É o contrato mais singelo, que os povos primitivos praticam como…

“contratos” Prof. Pedro Rates G. Neto DA TROCA OU PERMUTA (artigo 533 cc) CONCEITO E CARACTERISTICAS Seu conceito é constituído em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. - contrato bilateral podendo ser plurilateral (ou multilateral), caso concorram mais de dois contratantes com obrigações, desde que seja assim estabelecido pela autonomia da vontade. - contrato oneroso pois, existe sacrifício…