Tributário Modelo Consignação Em Pagamento

pode falar isso. ------------------------------------------------- Diferença entre coisa certa e coisa incerta: Coisa certa é aquela especificada, é aquela individualizada, aquela exatamente determinada pelas partes. Exemplo: um carro Honda, do modelo x, com placa y, com 100 mil quilômetros... Eu especifiquei o carro, eu individualizei o veículo. Aquele veículo é uma coisa certa agora, é uma obrigação de dar coisa certa. Exemplo de coisa incerta: se eu falar que te darei um carro…

Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na …

CASTRO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação…

Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Atos unilaterais: promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa 7. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material.…

garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais,…

no comércio; atender o cliente; definir planos operacionais; analisa tendências do mercado; averiguar tendências do mercado; definir perfil do consumidor. 3541-25 Atendente de vendas: • Auxilia os clientes na escolha do produto; negocia forma de pagamento; neutraliza as objeções; vende sempre um produto adicional. 4211-25 Operador de caixa: • Controla todas as operações de entrada e saída numerários de caixa, sangria, abertura e fechamento do caixa; prestar atendimento ao cliente.…

Direito Tributário Autoras: Profa. Joseane Cauduro Profa. Camila Barreto Pinto Silva Colaboradora: Profa. Divane Alves da Silva Profa. Elizabeth Alexandre Garcia Professoras conteudistas: Joseane Cauduro / Camila Barreto Pinto Silva Joseane Cauduro, gaúcha, é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e mestre em Direito Constitucional e Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Há vários anos leciona na Universidade Paulista algumas…

técnica de cobrar o tributo do substituto tributário, deve prever a possibilidade de reembolso pelo substituído ou a retenção do tributo devido. Textos relacionados  Fiança bancária: causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário  Direito ao silêncio no direito tributário  Optantes do Simples Nacional não pagam contribuição sindical patronal  Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e prazos no processo tributário  Ação de consignação em pagamento em matéria…

consonância com art. 161, § 1.º do Código Tributário para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A…

pessoas (físicas ou jurídicas) que, embora não tenham relação direta com o fato gerador, a legislação lhes atribui a responsabilidade pelo pagamento do imposto, em determinadas hipóteses. Cont. Tributária INTRODUCAO ICMS.doc 1 Prof. MS. Luís Carlos do Rego CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL A legislação do ICMS dispõe que são responsáveis pelo pagamento do imposto dentre outros (art. 11 RICMS/SP) a) O transportador, solidariamente, em relação à mercadoria aceita para …