Tributos Na Empresa Rural

direta e indireta de financiamento da Seguridade Social no Brasil? Na forma direta a principal fonte de custeio da seguridade social é a receita obtida com as contribuições sociais, pagas pela sociedade, que são a Contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, Contribuição do trabalhador e demais segurados, Contribuição sobre a receita de prognósticos, Contribuição do importador de bens e serviços do exterior, já na forma indireta, se as contribuições sociais não…

ALÍQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC /MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país. Nenhuma pessoa…

ocorrem; nas compras e mercadoria. Ex: I.R.R.F. - Periódicos: Impostos mensal ou trimestral de uma empresa (apuração imposto). - Continuados: pgto de IPTU (todos os anos tem que pagar). IMUNIDADE – casos que estão na constituição federal -isenção (não gera direito adquirido): está na lei de tributo - arrola: estabelece - artigos da constituição que dispensa: dispensadas de pgto de tributos: prédio da universidade, igrejas de qlqr culto, partido político, sindicato do…

Tributos devidos à União (nível federal) IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas (empresas), sendo então denominado IRPJ, como das físicas, sendo chamado de IRPF. Sua arrecadação, administração e fiscalização ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil. IOF - Imposto sobre as Operações Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos…

ressarcimento do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural)”, delimitando-se às ações que o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes na isenção de empresas como, por exemplo, um frigorífico, em que abriu precedente para todos os produtores rurais, inclusive pessoa física, a solicitar isenção ou cancelamento do pagamento do FUNRURAL. Como objetivo geral, busca analisar de que forma se pode eximir o produtor rural da contribuição. Como específicos, estudar o…

inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais Por Artur Rico Rolim – 31.10.13 Em razão de costumeira exigência do Fisco, baseada em legislação de regência patentemente inconstitucional, adquirentes da produção de empregadores rurais vêm sendo compelidos ao recolhimento da contribuição ao Funrural. Embora não sejam contribuinte do tributo, estão subrogados na obrigação de recolhimento do tributo. Agrava a situação o fato de tais…

com.br/solucoes/governos/receita/ecac/ Conceitos Básicos - Certificação Digital Obrigatoriedade: -Empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica; -Empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido: obrigadas a ter um certificado digital OU fazer uma procuração eletrônica autorizando um contabilista que tenha o E-CNPJ a entregar as declarações de tributos certificadas. - (Previsão Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011) Cabe ao…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 24 – 1/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 89 à 103 ESTUDO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NA GESTÃO EMPRESARIAL Eurípedes Bastos Siqueira1 Lacordaire Kemel Pimenta Cury2 Thiago Simões Gomes3 RESUMO O presente artigo retrata a origem dos tributos federais, bem como as principais formas de tributação, em face da gestão organizacional, com o propósito de encontrar a melhor forma de tributação no âmbito federal. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de…

necessárias para os negócios como identificar melhoras a empresa. No dia a dia do administrador, tem diversas situações com os cálculos, calcular prestações de uns financiamentos, empréstimos, compras a crediário ou com o cartão de credito, aplicações financeiras entre outras situações. Todas as movimentações financeiras são estipuladas através de taxa de juros. Desta forma o administrador tem maior controle dos gastos dos lucros da empresa, pode medir quais opções que trata benefícios…

melhoria 4. Empréstimos Compulsórios 5. Contribuições Especiais É o fato gerador que define a natureza jurídica do tributo (1 a 3) Empréstimos Compulsórios não se diferenciam pelo FG e sim pelo caráter restituível. As contribuições especiais são definidas pela destinação. O que mais importa é a finalidade que levou o legislador a instituir essa contribuição. 1. Impostos são tributos desvinculados.1 Não dependem de uma atividade estatal. São unilaterais. O contribuinte que realiza o FG…